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Legislação em matéria de eficiência energética dos produtos — Pacote omnibus de simplificaçãoPeríodo de consulta: 12.2.26 - 12.3.26
Coletânea de legislação para aproximar a Madeira à Europa25 de fevereiro de 2026 - DN Madeira (edição impressa)
A Europa ao alcance de todosA Região Autónoma da Madeira deu hoje mais um passo significativo para aproximar a Europa dos seus cidadãos com a apresentação da Coletânea de Legislação da União Europeia relativa à Região Autónoma da Madeira. O documento reúne, de forma clara e acessível, os tratados, atos legislativos e não legislativos da União Europeia que dizem diretamente respeito à Região e às demais Regiões Ultraperiféricas.
Coletânea de Legislação da UE relativa à RAMDisposições dos Tratados da União Europeia, Atos legislativos e Atos não legislativos e outros em vigor
Precursores de drogas – legislação da UE (regras revistas)Período de consulta: 6.2.26 - 6.4.26
LegislaçãoConsulte aqui a legislação de suporte publicada no Jornal Oficial da RAM
Formação "Português Língua Não Materna em contexto inclusivo: O que muda com a nova legislação?”A Direção Regional de Educação, através da Divisão de Formação Contínua, realiza o curso “PLNM em contexto inclusivo: O que muda com a nova legislação?”
Legislação de suporte - Ensino BásicoLegislação publicada em JORAM e DRE de suporte ao ensino básico
LegislaçãoSistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
Legislação relativa aos produtos — assegurar regras orientadas para o futuro (revisão do novo quadro legislativo — NQL)Período de consulta: 12.11.25 - 04.02.26
Micaela Fonseca de Freitas reúne com Sindicato Nacional dos TSDTDurante o encontro,  Micaela Fonseca de Freitas recordou aos presentes que, no passado dia 6 de dezembro, foi aprovado, em Conselho de Governo, a proposta de Decreto Legislativo Regional (DLR) que estabelece uma revisão e atualização integral da legislação aplicável às carreiras dos TSDT, seguindo agora para apreciação e votação na Assembleia Legislativa da RAM.
DRAM fortalece cooperação europeia em combate à poluição atmosférica na indústriaA participação da DRAM no “IMPEL Industry & Air Expert Team Meeting 2025” permitiu partilhar boas práticas e reforçar a aplicação da legislação ambiental na Madeira
Reforma da Legislação Laboral*In Revista - Trabalho e Segurança Social
Bem-Estar de certos Animais na Exploração: Modernização da Legislação da UEPeríodo de consulta: 19.09.25 - 12.12.95
Aviação – Balanço de Qualidade da Legislação Aeroportuária da UEPeríodo de consulta: 05.08.25 - 28.10.25
Legislação de Enquadramento Acesso e exercício da atividade de organização de campos de férias na RAM
Legislação relativa aos produtos – Garantia de regras preparadas para o futuro (revisão do Novo Quadro Legislativo - NQL)Período de consulta: 14.07.25 - 02.09.25
Simplificação dos encargos administrativos na legislação ambientalPeríodo de consulta: 22.07.25 - 10.09.25
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/M[ Aprova as Medidas Preventivas da área a afetar à obra da «Nova Ligação Quebradas/Amparo - 2.ª Fase» ]
Garrafas de plástico de utilização única para bebidas: legislação europeia sobre o cálculo, a verificação e a comunicação de informações sobre o teor de plástico recicladoPeríodo de consulta: 08.07.25 - 19.08.25
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 545/2025[ Determina a transferência da ER 261, entre o Dragoal (ER 120) e a Camacha (ER 120), da rede regional para a rede florestal ]
Indicações geográficas de produtos artesanais e industriais — nova legislaçãoPeríodo de consulta: 30.06.25 - 28.07.25
Bem-estar dos animais nas explorações para determinados animais: modernização da legislação da UEPeríodo de consulta: 18.06.25 - 16.07.25
Lista de Legislação em vigor no SUB investimento C01-i05-m01 (Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da REDE)Consulte em anexo a tabela e as hiperligações correspondentes.
Regulamento Omnibus – Alinhamento da legislação sobre produtos com a era digitalPeríodo de consulta: 23.05.25 - 21.07.25 (24 horas - hora de Bruxelas)
Mais de 300 ações inspetivas marcaram o reforço da fiscalização ambiental em 2024Esta atuação reflete um compromisso firme com a proteção dos recursos naturais, a valorização do território e o cumprimento da legislação ambiental em toda a Região Autónoma da Madeira.
Lei n.º 24/2025, de 12 de março[ Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio ]
Ajudas de custoLegislação relativa ao abono de ajudas de custo
Requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ventiladores — alteração da legislação da UE. Período de consulta: 18.12.24 - 15.01.25Consulta Pública
Legislação de suporte - Ensino SecundárioLegislação publicada em JORAM e DRE de suporte ao ensino secundário
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