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Lei nº 130/99, de 21 de Agosto
Primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
DRAJ
Direção Regional da Administração da Justiça
DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
DL 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
Isenção de taxas por 6 dias alargada até ao final das obras do Porto do Caniçal
Empresários e Governo Regional estimam que a economia da Madeira continue a crescer em 2026
AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Concurso público para a concessão da marina do Porto Santo
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2025 foi o melhor ano de sempre para o setor dos cruzeiros
Mais de um milhão de pessoas (1.024.442) chegaram à Madeira a bordo de navios de cruzeiro.
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira
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Procedimento concursal para a carreira /categoria de Assistente Técnico, na área de Apoio Administrativo - Aviso n.º 497/2025
Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Assistente Técnico, na área de Apoio Administrativo da Direção Regional de Educação.
Isenção das taxas de ocupação dos contentores no Porto do Caniçal alargada para 6 dias
Secretária da Economia, APRAM e ACIF chegam a acordo.
DRAE - Administração Escolar
Orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
Secretário Regional da Economia assegura melhoria das condições para Táxis operarem no Porto do Funchal
Porto do Funchal vai rever regras para compatibilizar os interesses dos operadores de transporte.
CPTA
Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
Acórdão STA 9/2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
Despacho de Nomeação de Geraldo de Freitas Dória
Técnico Especialista do Gabinete, na área da administração e gestão das escolas.
Secretário da Economia acompanhou no terreno operações após incidente com o Lobo Marinho
O Secretário da Economia relevou hoje "a resposta pronta e eficaz dos Portos da Madeira ao incidente com o Lobo Marinho”.
Apoio Administrativo
Serviço do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Portos da Madeira assinam protocolo com Portos de Sines e do Algarve no domínio da inovação e transformação digital
É uma aposta na modernização dos portos madeirenses.
Projeto Educativo (PE)
Projeto Educativo (PE)
Governo Regional e ACIF de acordo com a necessidade de ter navios maiores a atracar no Porto do Caniçal
Os dirigentes da ACIF reuniram esta manhã com o Secretário Regional da Economia, José Manuel Rodrigues, e com a presidente da APRAM, Paula Cabaço.
APRAM
Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Madeira investe mais de 30 milhões de euros na modernização e descarbonização dos portos
O Secretário Regional da Economia, José Manuel Rodrigues, e a presidente da APRAM - Administração dos Portos da Madeira, Paula Cabaço, visitaram esta segunda-feira as obras que decorrem no porto do Caniçal.
Parecer PGR 19/2025
Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
ETAF
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Madeira vai receber investimentos na área da defesa nacional
O Secretário Regional da Economia reuniu, esta tarde, com o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco. Um encontro onde foram abordados “possíveis investimentos da Defesa Nacional na Região Autónoma da Madeira”.
Desenvolvimento Profissional para Dirigentes e Trabalhadores da SRE
A Direção Regional de Educação promove, entre maio e dezembro de 2025, 28 cursos de formação destinados a dirigentes e trabalhadores da SRE, no âmbito do Programa Regional da Madeira 2030, Programa Formação da Administração Pública Regional e Local, do Fundo Social Europeu.
Formação para cerca de 3 mil funcionários em 2025
Governo Regional continua a apostar na melhoria das competências dos recursos humanos na Administração Pública Regional
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