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Portaria n.º 375/2025/1Procede à alteração e republicação da Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, na sua redação atual, que regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará
DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Avaliação da Diretiva Transferências de DefesaPeríodo de consulta: 1.9.25 - 29.9.25
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 545/2025[ Determina a transferência da ER 261, entre o Dragoal (ER 120) e a Camacha (ER 120), da rede regional para a rede florestal ]
Inclusão de determinados resíduos na «lista verde» para efeitos de transferências destinadas a valorização entre Estados-MembrosPeríodo de consulta: 02.07.25 - 31.10.25
Estação de Transferência da Zona Oeste recebe 13% dos resíduos tratados pela ARMNúmeros que foram dados a conhecer ao Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, na visita que efetuou a esta infraestrutura situada na Ribeira Brava.
Projeto itinerante (IN)FLUXOO Projeto expositivo itinerante (IN)FLUXO, no MUDAS.Museu, visa assinalar o décimo aniversário da transferência do Museu de Arte Contemporânea do Funchal, para a Calheta e a sua reformulação na instituição que hoje todos bem conhecem como Museu de Arte Contemporânea da Madeira.
Transferência de conhecimentos e formação de funcionários públicos, responsáveis pela segurança e pessoal responsável pela emissão de licenças. Data limite: 23.04.25, 17:00 horas (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Limites às comissões nas transferências imediatas | MB WAYDecreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro
Governo transfere 978 mil euros para apoio às produções locaisCom esta transferência, foram apoiados os sectores da transformação da cana-de-açúcar, da transformação do leite, da produção de carne bovina, da vaca aleitante e da produção de uva em Região Determinada.
COMUNICADO SESARAM | 6 de maioO Serviço Regional de Saúde da RAM agradece a todos os profissionais de saúde, a todo o staff do Aeroporto, ao RG3, à empresa de transporte coletivo, e a todos os que estiveram envolvidos nesta operação de transferência, transporte e receção de utentes provenientes dos Açores.
Governo celebra contrato-programa com a Casa do Povo de Água de PenaAna Sousa, secretária regional de Inclusão e Juventude, assinou, esta segunda-feira, o contrato-programa com a Casa do Povo de Água de Pena, para transferência da primeira tranche da verba prevista pelo Governo Regional. O montante, no valor de 13.352 euros, destina-se às despesas relativas ao funcionamento.
DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
Projeto RASPA - Rede Atlântica para a vigilância Sanitária dos Produtos Pesqueiros e AquícolasO projeto centra-se no estudo do estado da arte, no reforço de capacidades e conhecimento, e no planeamento do sistema de vigilância conjunto, assim como na transferência de boas práticas para o setor pesqueiro e aquícola, contribuindo para elevar a qualidade sanitária dos produtos
I Encontro de verão do Fórum Português de Administração EducacionalDescentralização ou transferência de competências para as autarquias e autonomia das escolas
«A solução é termos mais Autonomia Política. E essa é uma luta que vai continuar» Miguel Albuquerque abriu a conferência “Regionalização – as experiências portuguesas e francesa”. O líder do Executivo elencou as vantagens para a gestão da res publica e os benefícios para os cidadãos de uma efetiva descentralização no Continente. Mas alertou que a concretização de uma transferência de competências e de recursos requer, também, no Continente, luta política.  
Registo de Emissões e Transferências de PoluentesSubmissão relativa a 2023
Madeira marca presença na “Portugal Smart Cities”O secretário regional da Economia, Rui Barreto, participa, esta terça-feira, na “Portugal Smart Cities”, uma cimeira considerada como o maior evento nacional de transferência de conhecimento e que decorre, na Feira Internacional de Lisboa - FIL, ao longo de três dias.
Secretaria Regional de Mar e Pescas promove campanha - Gamba-da-Madeira 2022Esta campanha decorreu no âmbito do projeto comunitário MARISCOMAC. Possuindo a ambição de promover o desenvolvimento de conhecimentos e transferência de tecnologias, visando fomentar a exploração e comercialização sustentável de mariscos na Macaronésia. É de relevar que este é o único projeto INTERREG MAC coordenado pela Madeira, nomeadamente pela Direção Regional do Mar.
Nova Unidade de Saúde do Porto Santo irá disponibilizar TAC à populaçãoA Tomografia Axial Computorizada (TAC), será uma  realizada e irá evitar deslocações e transferência de doentes para o Hospital Dr. Nélio Mendonça  só para fazer este tipo de exame não invasivo.
Newsletter Jurídica 5.ª Edição
Regionalização dos Serviços de Registos e NotariadoDL n.º 247/2003, de 8 outubro
Casa ProntaO serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
Deliberação n.º 975/2021Alteração ao Regulamento de Remodelação, Ampliação e Transferência Provisória de Instalações de Farmácia para Realização de Obras
Antiga escola do Seixal acolherá Centro de Saúde A transferência do Centro de Saúde local para as instalações da escola desativada, vai permitir assegurar melhores condições, quer de trabalho para os profissionais de saúde, quer de atendimento aos utentes residentes na freguesia do Seixal.
Aviso n.º 34/2021/MAutorização de transferência de instalações de distribuição e manutenção da autorização para comercialização por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados
TransferênciasFarmácias
IASAÚDE COM REEMBOLSOS EM DIAForam pagos no total 4096 processos de utentes através de transferência bancária.
Governo Regional disponibiliza ajuda ao SNS para receber doentes COVID-19 do Continente português O secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, já estabeleceu o contacto com a ministra da Saúde, Marta Temido, e a operação da transferência dos doentes COVID-19 será operacionalizada, assim que obtiver resposta positiva por parte do Ministério da Saúde.
DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
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