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DL 1/2025Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
DL 29-A/2026Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
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Ofício Circular n.º 18Aumento da base remuneratória da administração pública
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Despacho 259/2018Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
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Lei 25/2017Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público
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