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16 Companhias Aéreas - Compromisso Favorável a Todos os Consumidores
Comprometeram-se com a Comissão Europeia, a BEUC e autoridades nacionais de proteção dos Consumidores.
ACT4ECO
Projeto de eficiência energética da associação de consumidores DECO
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais
Augusta Aguiar assinala Dia Internacional da Literacia
Conferência Digital: “O Consumidor Vulnerável – Uma proteção que se impõe”
Mês Europeu da Cibersegurança
Afinal, vivemos na Era Digital!
Conferência "O Consumidor Vulnerável – Uma proteção que se impõe!”
No âmbito do “Ciclo de Encontros CoMsumo: A Proteção do Consumidor Vulnerável - Atuais Desafios"
Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro
Regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, e, altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos.
Projeto HARP
Guia para um aquecimento eficiente
Dia Internacional de Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentar
29 de setembro
Fim das moratórias
Fundo apoia quem não conseguir pagar casa
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembroRegime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, e, altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos.
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