O Plano de Atividades é u m instrumento previsional de gestão, enquadrado no sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira (SIADAP-MM), estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional 12/2015/M, de 21 de dezembro.