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Maria Rafaela Rodrigues Fernandes

Maria Rafaela Rodrigues Fernandes

Naturalidade: Freguesia de São Pedro, concelho do Funchal

Nacionalidade: Portuguesa

 

Habilitações e Formação académica:

- Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa (curso 1993-1998);

- Pós-graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Administração e Gestão (2016);

- Pós-graduação em Direito do Consumo, pelo Centro de Direito do Consumo, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (2001-02);

- Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (1999-2001);

 

Formação mais relevante:

- Curso Medical Response to Major Incidents (MRMI)

- PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde

- Curso avançado em gestão pública (CAGEP), pelo INA Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2018)

- Contabilidade para juristas, pelo ISAL, 20l7

- Detentora do certificado de competências pedagógicas desde 1999;

 

Atividade profissional:

- Presidente do Conselho de Administração do SESARAM de 15.11.2019 a 16.11.2023

- Inspetora Regional da Autoridade Regional de Atividades Económicas, cargo de direção superior de 1.º grau, desde 16.11.2017;

- Advogada com inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses, com a cédula profissional n.º 298M, de 23.07.2001 até 15.11.2017;

- Deputada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, integrando as Comissões Especializadas Permanentes de Equipamento Social e Habitação; Saúde e Assuntos Sociais; Regimentos e Mandatos; Administração Pública, Trabalho e Emprego.

- lntegrou a comissão de inquérito parlamentar na área da saúde e a Comissão Eventual para a revisão do Estatuto Político Administrativo da RAM entre 16.11.2004 e 18.04.2015;

- Técnica Superior na administração pública, com antiguidade na categoria desde 01.06.2000 e ingresso na função pública em 01.06.2002, no então Instituto de Habitação da Madeira, IP-RAM (Gabinete jurídico, Gabinete de Estudos e Planeamento);

- Assessoria no Grupo Parlamentar do PSD/Madeira na Assembleia Legislativa entre 01.05.2003 e 15.11.2004;

- Jurista na TPM -Tax Planning Management Company, Lda. (1999); - Formadora entre 1999 e 2010 (Escola Profissional Cristóvão Colombo; Ramforma

- Formação Profissional Lda; Formar XXI-formação e consultoria, Lda.)


Equipa

Gabinete da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente

 

Secretária Regional de Agricultura e Ambiente

Maria Rafaela Rodrigues Fernandes

 

Chefe de Gabinete

Altino Freitas

 

Adjuntos

António Trindade

Paulo Santos

 

Assessores de Imprensa

Lisete Rodrigues

Juan Andrade

 

 

Secretárias Pessoais
Ana Franco

Tânia Ornelas

 

Contactos

Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 5º Andar
9064-506 Funchal
T.: 00351 291 220 200
F.: 00351 291 225 112
gabinete.sraa@madeira.gov.pt

 

 

 


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