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Maria Rafaela Rodrigues Fernandes

Maria Rafaela Rodrigues Fernandes

Naturalidade: Freguesia de São Pedro, concelho do Funchal

Nacionalidade: Portuguesa

 

Habilitações e Formação académica:

- Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa (curso 1993-1998);

- Pós-graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Administração e Gestão (2016);

- Pós-graduação em Direito do Consumo, pelo Centro de Direito do Consumo, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (2001-02);

- Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (1999-2001);

 

Formação mais relevante:

- Curso Medical Response to Major Incidents (MRMI)

- PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde

- Curso avançado em gestão pública (CAGEP), pelo INA Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2018)

- Contabilidade para juristas, pelo ISAL, 20l7

- Detentora do certificado de competências pedagógicas desde 1999;

 

Atividade profissional:

- Presidente do Conselho de Administração do SESARAM de 15.11.2019 a 16.11.2023

- Inspetora Regional da Autoridade Regional de Atividades Económicas, cargo de direção superior de 1.º grau, desde 16.11.2017;

- Advogada com inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses, com a cédula profissional n.º 298M, de 23.07.2001 até 15.11.2017;

- Deputada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, integrando as Comissões Especializadas Permanentes de Equipamento Social e Habitação; Saúde e Assuntos Sociais; Regimentos e Mandatos; Administração Pública, Trabalho e Emprego.

- lntegrou a comissão de inquérito parlamentar na área da saúde e a Comissão Eventual para a revisão do Estatuto Político Administrativo da RAM entre 16.11.2004 e 18.04.2015;

- Técnica Superior na administração pública, com antiguidade na categoria desde 01.06.2000 e ingresso na função pública em 01.06.2002, no então Instituto de Habitação da Madeira, IP-RAM (Gabinete jurídico, Gabinete de Estudos e Planeamento);

- Assessoria no Grupo Parlamentar do PSD/Madeira na Assembleia Legislativa entre 01.05.2003 e 15.11.2004;

- Jurista na TPM -Tax Planning Management Company, Lda. (1999); - Formadora entre 1999 e 2010 (Escola Profissional Cristóvão Colombo; Ramforma

- Formação Profissional Lda; Formar XXI-formação e consultoria, Lda.)


Equipa

Gabinete da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente

 

Secretária Regional de Agricultura e Ambiente

Maria Rafaela Rodrigues Fernandes

 

Chefe de Gabinete

Altino Freitas

 

Adjuntos

António Trindade

Paulo Santos

 

 

Secretárias Pessoais
Ana Franco

Tânia Ornelas

 

Contactos

Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 5º Andar
9064-506 Funchal
T.: 00351 291 220 200
F.: 00351 291 225 112
gabinete.sraa@madeira.gov.pt

 

 

 


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