À margem da visita ao BUPI - Balção Único do Prédio na Calheta, Ilídio Sousa, Diretor Regional do Ordenamento do Território, aproveitou para fazer um balanço da implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que está em vigor na Região Autónoma da Madeira desde março deste ano e da atividade cadastral regional, que engloba também o novo Regime de Cadastro Predial, em vigor em todo o território nacional desde 21 de novembro de 2023.
Segundo aquele dirigente, a identificação dos prédios e o alargamento da mancha cadastral aos municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente era uma medida há muito ambicionada pelos cidadãos destes municípios e agora concretizada pelo Governo Regional, em parceria com os municípios, com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPI), com o Instituto dos Registos e Notariado, com a Direção Regional da Administração da Justiça e com o importante contributo da Autoridade Tributária da RAM.
Em jeito de balanço do primeiro mês de implementação do Cadastro Simplificado, o Diretor Regional salientou que os balcões BUPi realizaram um total de 493 atendimentos, que nas primeiras semanas se destinavam principalmente à obtenção de informações e esclarecimentos, mas que na última semana começaram já a ser sobretudo para identificação dos prédios e realização de representações gráficas georreferenciadas (RGG). Em termos numéricos os balcões com maior afluência foram os de são Vicente (162) e Ponta do Sol (90), mas seguidos de perto pelo da Ribeira Brava (84), Calheta (81) e Porto Moniz (76), o que demostra um elevado interesse da população e uma significativa adesão a esta iniciativa do Governo Regional.
Ilídio Sousa relembrou que o procedimento de identificação e registo das propriedades através do BUPi é totalmente gratuito, até 31 de dezembro de 2025, mas que os cidadãos não devem deixar este procedimento para os últimos meses. Devem, assim que possível, reunir a documentação necessária, designadamente, o cartão de cidadão, a caderneta das finanças e, caso exista, o registo do prédio e, num dos balcões BUPi, com a ajuda de um técnico ou no site do BUPi (https://bupi.gov.pt) identificar os limites da sua propriedade.
Relativamente ao Regime de Cadastro Predial, em vigor nos municípios do Funchal, Câmara de Lobos, Santa Cruz, Machico, Santana e Porto Santo, salientou o extraordinário trabalho desenvolvido pelos técnicos da DROTe, que em apenas quatro meses conseguiram operacionalizar todas as componentes do novo regime, fazendo desta região um exemplo nacional. Relembrou que atualmente todas as operações de execução e atualização cadastral estão já a ser tratadas de forma digital no Sistema Regional de Informação Cadastral (SRIC) e que os cidadãos podem já aceder à informação cadastral dos seus prédios através desta plataforma em https://sric.madeira.gov.pt/.
Salientou ainda, que os resultados desta reforma setorial são também fruto do trabalho do Governo Regional na área da digitalização da informação cadastral, que permitiu, numa primeira fase, reduzir substancialmente o tempo médio de resolução dos processos (de 267 dias, em 2019, para 90 dias, em 2023), mas que ainda está em curso, estimando-se, com a implementação do atual Regime de Cadastro Predial, que os tempos de resolução se fixem abaixo dos 30 dias.
Em jeito de conclusão, Ilídio Sousa, afirmou que “o Governo Regional está a cumprir os seus compromissos com os cidadãos, alargando a mancha cadastral a todos os municípios e trabalhando continuamente para tornar os processos cada vez mais céleres, seguros e próximos dos cidadãos. É por isso que afirmamos que nunca tivemos um sistema cadastral tão ágil, completo e funcional.”
Prova disso é que atualmente a RAM é única região do país com uma plataforma digital totalmente funcional para a gestão e operacionalização de todas as operações de cadastro predial, com disponibilização online de toda a informação cadastral, com Número de Identificação Cadastral (NIC) atribuído a todos os prédios, com uma Carta Cadastral atualizada em tempo real e com interoperabilidade com todos os Serviços de Finanças da Região, o que se traduz em maior comodidade e simplicidade para os cidadãos e em maior eficiência para os atos, negócios jurídicos e procedimentos administrativos que envolvem a propriedade.