No âmbito do disposto na Diretiva Quadro da Água e na Lei da Água, o planeamento da gestão dos recursos hídricos estrutura-se em ciclos de seis anos, pelo que está em curso a Elaboração da 2.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH-Madeira), vigente entre 2016-2021. A identificação das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) na Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10) constitui a primeira etapa deste ciclo de planeamento.
Foi elaborado o Relatório das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) da RH10, que se encontra em consulta pública durante 6 meses a partir do dia 10 de Maio de 2016.
Após consultar a informação disponível, e durante o período de consulta pública, os interessados poderão colocar as suas dúvidas e/ou enviar os seus contributos/sugestões/comentários, através do preenchimento de um formulário, submetendo-o para: drota@madeira.gov.pt.
1 ª SESSÃO PÚBLICA DE INFORMAÇÃO E DEBATE DAS QSIGA DA RH10
Realizou-se no dia 06 de Junho de 2016, pelas 14:00, no auditório do edifício do Campo da Barca, localizado na Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6.