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Alterações ao Espaço Ambiental e Envolvente
Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para efetuar alterações ao espaço ambiental e envolvente.
12-09-2019
Quadrante
Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para efetuar alterações ao espaço ambiental e envolvente. Após apreciação por parte das entidades responsáveis, serão eventualmente emitidos os títulos de autorização quando aplicável e restantes dados necessários. É de salientar que este tipo de pedidos deve ser realizado com uma antecedência de 45 dias.
A minuta referente a este título de utilização, após ter sido preenchida deverá ser enviada para o email: drota@madeira.gov.pt
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Por favor, use apenas texto simples.
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Anexos
Minuta DROTA Alterações ao Espaço Ambiental e Envolvente
Descritores
Alteração
Espaços
Ambientais
Envolventes
DPM
Domínio
Público
Marítimo
Licenças
Autorizações
Títulos
Licença
Autorização
Título
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