No âmbito da atividade da ARAE, no curso de 2023, foram recebidas 5.759 reclamações, provenientes do livro de reclamações físico e eletrônico, bem como de denúncias e reclamações remetidas a esta Autoridade através dos vários canais disponíveis, o que corresponde a um incremento de 55% face ao ano anterior.
Estas deram origem a 1.020 procedimentos de averiguação pelos Inspetores, representando uma subida de 41% face ao período homologo anterior.
No seguimento foram instaurados 335 processos de contraordenação e 65 procedimentos criminais, de natureza alimentar e económica, estes representando uma subida na ordem dos 116% face ao ano de 2022.
Em 2023 foram aplicados 50.695,15€ em coimas, que resultam de 179 decisões condenatórias.
Este é o reflexo da ação da ARAE em 2023, no estreito cumprimento da nossa missão de garantir a higiene e segurança alimentar e fiscalizar a atividade económica na Região Autónoma da Madeira, garantindo assim a defesa do consumidor.