Estrutura de Missão Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 224/2026, de 10 de abril - Cria o “Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência”, abreviadamente designado GEPD, estrutura de missão a funcionar sob a tutela direta da Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, integrando-se no seu modelo de governação e planeamento estratégico, com vista à promoção e coordenação de políticas públicas regionais dirigidas às pessoas com deficiência, de forma transversal, integrada e participada.