Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Alteração:
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M, de 10 de agosto - Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020 - Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
Execução do Orçamento:
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/M, de 17 de março - Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
Regulamentação:
Despacho Conjunto n.º 124/2020, de 21 de dezembro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL - Identifica as especialidades de Anestesiologia, Radiologia/Radiodiagnóstico, Oftalmologia e Ginecologia/Obstetrícia como especialidades carenciadas