Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho - Cria o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, e aprova a respectiva orgânica
Alterações:
- Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/M, de 27 de abril - Primeira alteração à orgânica do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de Junho
- Decreto Legislativo Regional n.º 14/2012/M, de 9 de julho - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho, que criou o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
- Decreto Legislativo Regional n.º 15/2020/M, de 16 de novembro - Procede à terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/M, de 5 de fevereiro - Extingue a Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e estabelece a manutenção da aplicação do regime constante do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, às carreiras de inspeção da Inspeção Regional das Atividades Económicas