A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final de 2021, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
Em 31 de dezembro de 2021, a dívida global da RAM ascendia a 5.554 milhões de euros, dos quais 4.997 milhões de euros afetos a entidades integradas na Administração Pública Regional. O valor da dívida global da RAM registado em 31 de dezembro de 2021 apresenta uma diminuição de 1.082 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -16,3%) e uma redução de 37 milhões de euros face ao final de 2020. Assim, após o aumento evidenciado em 2020 que ocorreu, em exclusivo, como consequência da pandemia da doença COVID-19, na sequência da qual a Região Autónoma da Madeira contraiu empréstimo destinado especificamente à cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, dessa circunstância, verifica-se que em 2021, apesar do contexto adverso foi possível reduzir o valor global da dívida global da Região.
Se ao valor de 5.554 milhões de euros excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 e o valor da prestação do empréstimo PAEF, suspensa e não amortizada em 2020[1], o valor da dívida global da Administração Pública Regional passa a 5.065 milhões de euros, mantendo-se deste modo a trajetória descendente evidenciada nos últimos anos.
A dinâmica evidenciada no 4.º trimestre de 2021, é marcada por um decréscimo global, em termos homólogos, materializado pela trajetória descendente observada ao nível da Administração Pública Regional e do SERAM que registou um decréscimo dos valores em dívida face ao evidenciado no ano anterior, reflexo das utilizações de empréstimos contraídos para pagamento de dívida financeira.
O efeito da pandemia da doença COVID-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht. Efetivamente, no 4.º trimestre de 2021 houve uma diminuição da dívida de Maastricht de 34,2 milhões em termos homólogos e de 128,9 milhões de euros, em comparação com o trimestre anterior (redução explicada pelo desfasamento entre as datas do refinanciamento e das amortizações de capital ocorridas durante o ano de 2021).
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB continua a ser inferior na RAM em comparação com o País. Efetivamente, no 4.º trimestre de 2021, o rácio da dívida era de 108,5% na Região, enquanto ao nível do País o mesmo ascendia a 127,4%.
Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região, que foi interrompida apenas no ano de 2020 em virtude dos efeitos da pandemia da doença COVID-19, na economia regional e devido à necessidade de serem tomadas medidas para mitigar esses efeitos.
[1] Conforme artigo 77.º-B, da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho.