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SRF > Setor Empresarial da RAM
Despacho Conjunto n.º 20/2022 de 25 de fevereiro de 2022Despacho Conjunto n.º 20/2022 de 25 de fevereiro de 2022Atualização da tutela e classificação das empresas públicas do SERAM
Portaria n.º 942/2021, de 29 de dezembroPortaria n.º 942/2021, de 29 de dezembroAprovação estrutura nuclear do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças
Portaria n.º 317-A/2021, de 23 de dezembroPortaria n.º 317-A/2021, de 23 de dezembroEstabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públicas do Setor Empresarial do Estado
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembroDecreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembroCria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho Aprovação do novo Regime Jurídico do SERAM e quinta alteração ao Estatuto do Gestor Público
Portaria n.º 439/2020, de 12 de agosto (Revogado)Portaria n.º 439/2020, de 12 de agosto (Revogado)Aprovação estrutura nuclear da Direção Regional Adjunta das Finanças (DRAFIN)
Portaria n.º 200/2018, de 25 de junho (Revogado)Portaria n.º 200/2018, de 25 de junho (Revogado)Aprovação estrutura nuclear da Direção Regional Adjunta de Finanças (DRAFIN)
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016 M, de 30 de dezembro Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016 M, de 30 de dezembro Quarta alteração ao Estatuto do Gestor Público
Despacho n.º 140/2016, de 11 de abrilDespacho n.º 140/2016, de 11 de abrilProcedimentos e prazos às empresas do SERAM, na prestação de informação de carácter financeiro
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015 M, de 13 de agosto Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015 M, de 13 de agosto Terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público
Resolução n.º 392/2015, de 27 de maioResolução n.º 392/2015, de 27 de maioCritério das classificações das Empresas Públicas do SERAM
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro Segunda alteração ao Estatuto do Gestor Público
Decreto Legislativo Regional n.º 37/2012/M, de 12 de dezembroDecreto Legislativo Regional n.º 37/2012/M, de 12 de dezembroAprova o regime de alienação das participações sociais detidas pela Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011 M, de 10 de janeiroDecreto Legislativo Regional n.º 2/2011 M, de 10 de janeiroPrimeira alteração ao Estatuto do Gestor Público
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 5 agosto Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 5 agosto Estatuto do Gestor Público das Empresas Públicas da RAM
Decreto Legislativo Regional nº 13/2010/M (Revogado)Decreto Legislativo Regional nº 13/2010/M (Revogado)Estabelece o regime jurídico do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira
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