No documento apresentado aos deputados, o governante fez um balanço exaustivo dos assuntos em matéria europeia, ao longo do ano transato e que tiveram maior impacto para a nossa Região.
Na ocasião, o responsável pela tutela dos assuntos europeus destacou o desafio de, em 2023, continuar a colocar em campo o maior pacote de fundos comunitários, o que exigiu um grande esforço da Administração Pública Regional, mas realçou que a Região tem uma relação de parceria privilegiada com a Comissão Europeia e conseguiu um estatuto diferenciado junto das instituições europeias.
Para além da entrada em velocidade de cruzeiro da execução dos Fundos do atual período financeiro, Rogério Gouveia destacou outras conquistas obtidas pela Região ao nível das negociações europeias, nomeadamente no que diz respeito ao regime de apoio à renovação da frota pesqueira do peixe-espada-preto e à prorrogação do Regime IV da Zona Franca da Madeira até dezembro de 2024.
O secretário das Finanças salientou ainda que o Governo Regional continuará a pugnar para que a Comissão Europeia continue a despender especial atenção à Ultraperiferia e que, nas negociações para o próximo orçamento plurianual europeu, que começarão em breve, a Região defenderá o reforço das verbas da Coesão e dos apoios para a agricultura e as pescas.