Foi lançado esta terça, 17 de dezembro, o aviso-concurso nº 03/C16-i06-RAM/2024 para a apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Digitalização das Pequenas e Médias Empresas (PME) da Região Autónoma da Madeira.
Esta medida, integrada na componente “C16-Empresas 4.0” do Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira (PRR-RAM), destina-se a apoiar projetos de inovação organizacional, transformação digital e melhoria da sustentabilidade ambiental das empresas madeirenses.
Com uma dotação global de 6,5 milhões de euros, o financiamento é assegurado em 5,5 milhões de euros provenientes do PRR-RAM e um milhão de euros pelo Orçamento da Região.
O incentivo a conceder é calculado através da aplicação de uma taxa base de 50% sobre as despesas elegíveis dos projetos, podendo esta taxa ser majorada em 10% para operações apresentadas por micro e pequenas empresas que pretendam investir em projetos que consistam no desenvolvimento ou na aquisição de ativos corpóreos ou incorpóreos diretamente relacionados com o investimento na transição digital.
À semelhança de medidas anteriores, o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE, IP-RAM) organizará uma sessão online hoje, 18 de dezembro, às 15:00 horas. Esta iniciativa tem como objetivo divulgar o sistema de incentivos e esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de candidatura e elegibilidade dos projetos.
As candidaturas devem ser formalizadas através de um formulário eletrónico próprio, disponível no portal https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr. O período de candidaturas decorre entre 17 de dezembro de 2024 e 21 de fevereiro de 2025.