De acordo com Pedro Calado, “esta decisão vai permitir a diminuição de custos dos bens importados e representa, também, um grande esforço financeiro por parte do Governo Regional”.
Porém, acrescentou o Vice-Presidente do Governo Regional, “se, por um lado, o abdicar deste imposto é uma perda de receitas para a Região, por outro, consideramos que este foi mais um passo decisivo na promoção da competitividade das empresas regionais, na redução de constrangimentos inerentes à atividade económica desenvolvida em contexto insular, como é o nosso caso”.
Pedro Calado recorda que “este é mais um dos compromissos que assumimos com a população e que cumprimos. Esta é mais uma medida com repercussões positivas no plano social, porque voltamos a aliviar os impostos sobre os bens de consumo e, desta forma, contribuímos para o desagravamento dos custos e dos preços praticados ao consumidor e às famílias”.
Esta é uma medida que vai, indiscutivelmente, ao encontro das expectativas dos diversos agentes ligados à atividade económica. Esta é uma medida que mostra aos nossos empresários que não estão sozinhos e que o Governo Regional está aqui, como sempre esteve, para promover a economia e o investimento, variáveis imprescindíveis para gerar riqueza e criar emprego”.
Com esta medida, disse, “o Governo Regional reforça, precisamente, a sua determinação em cumprir e orientar a sua estratégia de apoio ao tecido empresarial, tentando minorar, ao máximo, os encargos que pesam sobre as empresas e, desta forma, refletir também nos preços cobrados ao consumidor final”.
O Governo Regional, acrescentou, “além de beneficiar a população em geral, pelo alívio da estrutura de custos dos produtos, pretende, desta forma também, dinamizar a economia, precisamente, porque as famílias passam a ter mais rendimento disponível e os preços dos bens ficam-lhes mais acessíveis”.
Esta tem sido, segundo o Vice-Presidente, “uma fórmula que, além dos resultados financeiros, com impacto na economia regional, tem também permitido aumentar a qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses. Penso que ninguém tem dúvidas quanto à importância da eliminação desta taxa, da mesma forma que ninguém também terá dúvidas quanto à importância do sector marítimo e portuário para um Região como a nossa”.
Para Pedro Calado, o sector marítimo e portuário é vital para a nossa economia, para os madeirenses e porto-santenses. Tal como afirmou, “se dúvidas houver, os números são bastante claros: cerca de 95% dos produtos consumidos na Região Autónoma da Madeira vêm do exterior, dos quais a esmagadora maioria, cerca de 99%, chegam-nos por via marítima”.
Ora, segundo o governante, “isto justifica, sobremaneira, o grande investimento que o Governo Regional tem vindo a fazer ao nível das acessibilidades marítimas, na Madeira e no Porto Santo, que já totalizam perto de 600 milhões de euros. Entre esses investimentos estão, por exemplo, a reparação do molhe sul da Pontinha na parte exterior, a construção da gare marítima, a Marina do Funchal, a construção do Porto de Abrigo, no Porto Santo, a Marina, o Porto do Caniçal, entre tantas outras intervenções, como dragagens, obras de manutenção e reparação”.
A nossa aposta e estratégia, tal como referiu, “não passa apenas pelas infraestruturas e equipamentos, passa também por uma cuidada reestruturação do sector portuário, no sentido de adequar serviços e infraestruturas às novas exigências do sector e, acima de tudo, corresponder à dinâmica económica que a Região atravessa”.
Estamos, também por isso, disse o Vice-Presidente do Governo Regional, “a trabalhar para introduzir algumas alterações ao nível das operações portuárias que julgamos ser importantes, mas que requerem, também, garantias de funcionalidade”.
Por isso mesmo, Pedro Calado diz que “foram pedidos dois estudos, um à EGIS, uma consultora internacional, com vista a identificar a possibilidade de a operação portuária no porto do Caniçal poder desenvolver-se noutros moldes, com um novo modelo de exploração e a eventual concessão a dois operadores distintos de duas zonas de armazenagem de contentores e, outro, ao Centro de Estudos de Gestão do ISEG, também sobre esta matéria”.
No caso do primeiro estudo, revelou que no mesmo “é indicado que, dado o volume de mercadorias transacionados e a capacidade de crescimento do mercado num horizonte a 30 anos, dificilmente a operação será rentável para dois concessionários, pois o limite mínimo de quota de mercado, que teria que ser captado para que o concessionário conseguisse lucro, estaria situado entre os 65% e os 75% da totalidade do mercado”.
O segundo estudo, realizado pelo Centro de Estudos de Gestão do ISEG, aponta também, segundo o governante, “para uma necessária revisão do modelo de gestão portuária da operação no porto do Caniçal, que permita um maior controlo das condições em que é prestado o serviço público de movimentação de cargas com vista à garantia da sua competitividade, concorrência e continuidade”.
Mas, em qualquer que seja a decisão a tomar pelo acionista, disse Pedro Calado, “haverá que tomar em consideração que o processo de transição de um modelo para outro é um processo delicado, que envolverá negociação, pois na prática, o abastecimento da Região Autónoma da Madeira nunca poderá ser colocado em crise”.
Por isso mesmo, acrescentou o Vice-Presidente, “a revogação da licença existente, ou a sua “renegociação”, caso seja esse o caminho escolhido, e a saída do atual operador portuário, não pode fazer-se de forma abrupta, sem que, entretanto, estejam asseguradas formas alternativas que permitam garantir que não haverá rutura de abastecimento, pois, como referido 95 % da mercadoria entrada na Região, 99% é transportada por via marítima”.