Esclarecimento – Operação ferry entre o Funchal e Portimão

Face às declarações trazidas hoje a público pelo JPP sobre a operação ferry entre o Funchal e Portimão, a Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira volta a denunciar a falta de rigor e de seriedade deste partido em questões que são totalmente transparentes. 12-07-2019 Finanças

A ligação ferry entre o Funchal e Portimão é uma realidade, por muito que possa custar ao JPP e a outros partidos da oposição. E não vale a pena tentarem deturpar esta realidade. Um facto que só acontece com o esforço financeiro do Governo Regional que decidiu avançar, enquanto o Estado não garante o direito constitucional da continuidade territorial e não assume a sua responsabilidade na ligação marítima regular entre a Madeira e Portugal Continental.
Ao contrário do que, recorrentemente, o JPP procura fazer crer, o Governo Regional atua e vai continuar a atuar sempre a coberto da legalidade, cumprindo sempre os requisitos legais, tal como é exigido num Estado de Direito.
O que o JPP fez, com alguma inabilidade, foi divulgar um parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes relativo ao primeiro concurso público internacional que, como é do conhecimento geral, ficou deserto.
De forma, objetivamente intencional, o JPP não disse foi que, depois desse concurso, o Governo Regional foi obrigado a abrir novo procedimento internacional, em janeiro do ano passado, no qual previa a realização de 12 viagens por três milhões de euros, durante os três meses de verão, que é o período que corresponderá a mais de 70% da procura.
As alterações introduzidas pelo Governo Regional no segundo concurso público internacional tiveram também o parecer favorável da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, com os devidos fundamentos que apresentámos.
Com o terceiro concurso público internacional, onde se mantinham os três milhões de euros para as 12 viagens durante os três meses de verão e foram feitos apenas mais alguns ajustamentos, voltámos a ter o terceiro parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, novamente favorável.
Por aqui fica demonstrado que não houve, da parte da JPP, qualquer intenção de esclarecer a opinião pública, mas lançar uma neblina de suspeição sobre uma operação que, como já o dissemos, só ocorre por persistência do Governo Regional. E vamos continuar, até que o Estado assegure aquela que é a sua obrigação de promover a continuidade territorial.

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