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Pareceres da CRITE de 2012
Pareceres de 2012 disponível no ficheiro anexo
28-10-2016
Trabalho
Parecer n.º 1/CRITE/2012
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo de extinção de posto de trabalho ocupado pela trabalhadora ... implementado pela empresa "...", emitido nos termos do art.º 63.º n.º 1, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Parecer n.º 2/CRITE/2012
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo de despedimento coletivo levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora lactante ...
Parecer n.º 3/CRITE/2012
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo de intenção de despedimento por extinção de posto de trabalho, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora lactante ...
Parecer n.º 4/CRITE/2012
Anúncios de Emprego e outras formas de publicidade - Discriminação em função do sexo.
Parecer n.º 5/CRITE/2012
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo de intenção de despedimento coletivo, levado a cabo pela empregadora "...", do qual faz parte a trabalhadora grávida ...
Parecer n.º 6/CRITE/2012
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo de despedimento coletivo, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora lactante ...
Parecer n.º 7/CRITE/2012
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo de extinção de posto de trabalho, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora lactante ...
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Anexos
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Parecer n.º 2/2012
Parecer n.º 3/2012
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