O governante, que se encontra em Bruxelas para participar na 156ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), aproveitou a ocasião para partilhar “a visão de uma Região Ultraperiférica da Europa”, num momento extremamente desafiante para a União Europeia, “em que o acerto das opções políticas será fundamental para o futuro”.
Destacando a qualidade do trabalho que tem sido desenvolvido pelo Parlamento Europeu no que diz respeito às Regiões Ultraperiféricas (RUP), Rogério Gouveia defendeu que a Madeira e o Governo Regional sempre tiveram desta Instituição “uma melhor compreensão da nossa realidade especifica”.
Depois de ter visto aprovado, por larguíssima maioria, o Relatório sobre a avaliação da nova Comunicação da Comissão Europeia para as regiões ultraperiféricas – que visa influenciar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e a revisão das principais políticas europeias –, numa expressão clara de que o Parlamento Europeu é um aliado fundamental das RUP, o titular das Finanças não deixou de defender, todavia, a necessidade da salvaguarda do Estatuto da Ultraperiferia em todas as negociações.
Assim sendo, defendeu o titular das Finanças, a Revisão Intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 contempla a “Promoção da competitividade tecnológica (STEP)”, uma prioridade política que suscita muitas dúvidas à Região, pelo facto de esta proposta – com o foco no desenvolvimento de tecnologias de ponta –, limitar bastante o campo de ação das RUP, onde a política industrial tem uma expressão reduzida.
Para além disso, estas regiões terão dificuldades em conseguir aceder aos reforços a efetuar no âmbito STEP, por se tratar de fundos de gestão centralizada e competitiva.
Por isso, reforçou o secretário regional, é necessária uma atenção muito particular ao contexto em que mecanismos como o STEP podem beneficiar ou afetar as RUP, através de uma avaliação de impacto ou instrumento similar, aferindo-se a necessidade de apoios suplementares para estas regiões.
“Todos queremos melhores instrumentos e abordagens para assegurar uma União mais competitiva, socialmente coesa, territorialmente equilibrada e preparada para o futuro, mas nem sempre a visão correta é a dos peritos, que desconhecem a realidade fora do território continental”, realçou o governante, salientando que as Regiões Ultraperiféricas apresentam características únicas no contexto da União Europeia, que as tornam extremamente vulneráveis, pelo que “as diversas políticas europeias devem ser concebidas e implementadas de forma a ter em conta essa situação específica”.