Tal como afirmou, o Registo Internacional de Navios “foi o que mais cresceu em toda a Europa. Tendo, neste momento, mais de 620 navios com o registo da Madeira e de Portugal, o que nos devia encher de orgulho. Porém, aquilo que deveria ser o mais fácil, que seria agilizar, internamente, para que o nosso registo fosse mais competitivo, acaba por ser o mais difícil. Com dificuldade atrás de dificuldade”.
Não queremos acreditar, disse o governante, “que sejam razões políticas que estejam a prejudicar o Registo Internacional de Navios da Madeira, a economia Regional e do País. Mas, a verdade é que há um conjunto de matérias que aguardam respostas há demasiado tempo”.
Apesar da insistência Reigão, face às solicitações dos armadores que têm navios registados na Madeira, Pedro Calado diz que “as questões estão ainda por resolver, não por falta de soluções – que as temos encontrado sempre –, mas porque esbarram numa barreira administrativa e política que continua a prejudicar a economia da Madeira e de Portugal”.
Entre essas matérias, disse, “está a questão dos aspetos jurídicos relacionados com o Registo de Hipotecas, por forma a adequá-lo às condições vigentes na maioria dos grandes registos marítimos, permitindo assim melhorar as condições de concorrência do nosso Registo Internacional, num sector altamente competitivo”.
É também, acrescentou ainda, “a questão da modernização e informatização de toda a documentação dos serviços do RIN-MAR, cujo objetivo é o de que os registos deixem de ser manuais e a passem a registos eletrónicos, o que permitirá uma gestão mais eficiente da frota e da tramitação de registo, evitando o sempre difícil e demorado processo de fazer chegar os documentos em papel aos navios”.
A estes dois, Pedro Calado juntou ainda “as alterações à legislação nacional de forma a reforçar a segurança privada a bordo dos navios e permitir que as embarcações que navegam com bandeira portuguesa possam ter segurança armada a bordo. O que, de resto, é recomendado pela Organização Marítima Internacional, no que concerne à segurança de navios que navegam em zonas sinalizadas com atividade de pirataria”.
É também preciso, segundo referiu, “reforçar os serviços que são disponibilizados pelo Registo Internacional de Navios da Madeira, descentralizado vários procedimentos que estão centralizados em organismos nacionais que, como já o demonstramos, emperram em vez de incutirem maior celeridade nestes processos e, assim, reforçarem a sua competitividade”.
Pedro Calado rematou a sua intervenção dizendo que, “tal como há 600 anos, continua a ser precisa muita coragem. É preciso ser destemido para enfrentar o desconhecido. E nós temos essa determinação. Por isso, deixem-nos navegar, porque nós, ao contrário de outros, sabemos para onde queremos ir. E estamos confiantes que vamos chegar a bom porto”.