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Lei 6/2006 - NRAU
Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
Guia Digital para a Prevenção e o Combate ao Assédio no Trabalho
Apresentação do Guia
Apresentação do Guia Digital inserido no IV Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa (PRICA).
Teve lugar, na Quinta Magnólia, a apresentação do Guia Digital para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
“Pretendemos promover a melhoria das condições de trabalho”, refere Rita Andrade
Teve lugar, na Quinta Magnólia, a apresentação do Guia Digital para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho.
Assédio
É um comportamento indesejado - afeta a dignidade da pessoa
Violência e assédio contra as mulheres no mundo do trabalho Publicação conjunta OIT-UNWOMEN
CITE - disponível em Inglês
Assédio moral e sexual no local de trabalho
CIEG
Adotado o primeiro instrumento internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho
A 108ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Conferência do Centenário) encerrou com a adoção da primeira Convenção e Recomendação sobre violência e assédio no mundo do trabalho.
Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho
CITE
Assédio sexual e violência no local de trabalho - EU-OSHA
Infografias explicativas
2017/08/16 ‒ Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto
[ Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à (...) sexta alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, (...) ]
Assédio sexual e moral no local de trabalho
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