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Dez milhões de euros para apoiar projetos de empresas regionais
Protocolo assinado cria uma via verde para que os empresários possam obter dinheiro para investimentos e, desta forma, concluir os seus projetos.
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Portaria n.º 6/2026
Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
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Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM
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Passaporte Eletrónico Português - PEP
Informações gerais sobre a obtenção do Passaporte Eletrónico Português - PEP
Parecer PGR 41/2017
Possibilidade legal de uma instituição de ensino superior criar uma régia cooperativa
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