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Esclarecimento do Governo Regional da Madeira
A propósito das notícias veiculadas por alguns órgãos de Comunicação Social sobre a autorização do Ministério da Defesa a uma empresa na Zona Franca da Madeira para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, esclarece a Secretaria Regional das Finanças, por considerar que o direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista não dispensa a informação correta e precisa:
Despacho 454/2023 - SRS
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Despacho 206/2023 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Despacho 418/2022 - SRS
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Despacho 210/2022 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Despacho 200/2021 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Autorização de utilização de cisterna (ou renovação)
Documento disponível para download
Requerimento de renovação da autorização de utilização de cisternas com reparação ou alteração
Documento disponível para download
Requerimento de 2ª via de autorização de utilização cisterna
Documento disponível para download
Minuta de requerimento para o pedido de autorização de execução das redes e ramais de distribuição ligados a postos de GPL
Documento disponível para download
Pedido de autorização de execução de redes e ramais de distribuição ligados a postos de GPL
Disponível para download
Pedido de autorização prévia
Documento disponível para download
Lista de documentação / Regime de Autorização Prévia - Licenciamento industrial do tipo 1
Documento disponível para download.
Despacho 277/2020 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Despacho 228/2020 - DRPI
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI
Despacho n.º 72/2020 - SRPC
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Despacho 510/2019 - SRPC
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 3º Trimestre
Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 3º Trimestre de 2019
Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 2º Trimestre
Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 2º Trimestre de 2019
Despacho 113/2019 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Despacho 72/2019 - SRPC
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º Trimestre
Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º Trimestre de 2019
Despacho 278/2016 - IDR
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IDR
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
DL 128/2014
Regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local
Parecer PGR 73/2007
Exercício de funções nos grupos parlamentares por aposentados
Parecer PGR 16/2009
Audição de deputado regional como arguido
Cursos de Educação e Formação de Adultos
Regime Jurídico dos cursos
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Medicina no trabalho
Autorização para o exercício de medicina no trabalho
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