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Governo Regional perspetiva a absorção integral dos fundos do Madeira 14-20
Secretário Regional das Finanças destacou aumento expressivo da taxa de compromisso, que já é superior a 100% e da taxa de execução, que passou de 65% para 77%.
Madeirenses reconhecem impacto positivo dos fundos comunitários na RAM
Secretário Regional realça o esforço de comunicação levado a cabo pelo Governo em várias frentes e releva trabalho que ainda precisa de ser feito junto da população mais jovem.
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
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Direção de Serviços de Avaliação e Fiscalização
Portaria 209/2025
Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
SIADAP
Despacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2025
DL 132/2019
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
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Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
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QUAR 2024
Quadro de Avaliação e Responsabilização 2024
Portaria 905/2023
Regulamenta o artigo 60.º do DLR 26/2022/M, de 29/12, em relação ao cumprimento dos objetivos inscritos no QUAR
SRMar
Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
DLR 23/2023/M
Regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM
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Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) 2021.
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Quadro de Avaliação e Responsabilização da Inspeção Regional de Finanças
Despacho 108/2019
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Implementação do sistema de avaliação do desempenho de trabalhadores em junta de freguesia
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Suprimento de avaliação do desempenho de ex-membros dos Gabinetes de apoio dos titulares dos órgãos de governo da Região
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Pontuação respeitante a avaliação do desempenho de trabalhadoras autárquicas
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DL 243/2015
Pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
DRR 26/2012/M
Sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente
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