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Despacho n.º 149/2026Determina as competências, funcionamento e composição da secção autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação, no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo (GAPS).
DespachoComposição do CCA-SRF
DespachoRevisão da composição do CCA
DespachoCCA GSRF 2025
DespachoCCA GAPS 2025 - Seção autónoma do conselho coordenador de avaliação da Secretaria Regional das Finanças, que funciona no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo (GAPS).
DespachoCCA-SRF
Orçamento ambicioso e de responsabilidade para promover a recuperação económica A Região terá, em 2021, um orçamento ambicioso, de convicção e de responsabilidade, orientado para o apoio à recuperação económica e à criação de emprego, para o estímulo à competitividade e com um indiscutível pendor social para o auxílio às famílias madeirenses e porto-santenses.
Vice-Presidente reúne-se com mesa de transportes da ACIFO Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, recebeu, esta manhã, os empresários que integram a Mesa da Secção de Transportes Coletivos de Passageiros da ACIF – Câmara de Comércio Indústria da Madeira.
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
SIADAPDespacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2025
SIADAPConselho Coordenador da Avaliação (SIADAP 2 e 3)
Portaria 637/2023Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM
A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) realizou entre a passada sexta-feira e este domingo uma operação conjunta com a PSP para fiscalização do cumprimento das obrigações de encerramento dos espaços.Em resultado desta acção a ARAE concluiu que houve um cumprimento por parte de cerca de 90% dos estabelecimentos e os que se encontravam abertos cumpriram a ordem de encerramento.
Acórdão STA 1/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal
Administração Pública regional reconhecida por Boas Práticas de Qualidade e Excelência de ServiçoA Direcção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa (DRAPMA), organismo da vice-presidência do Governo Regional, acaba de ser distinguida pela Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ) com o reconhecimento de nível 1 de boas práticas de Qualidade e Excelência de Serviço.
Circular nº 4/ORÇ/2012Registos dos compromissos no sistema informático da Direcção Regional de Informática
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SRPCCriação e orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
Circular nº 3/ORÇ/2009Tratamento orçamental de montantes pagos a trabalhadores do regime de protecção social convergente na protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção.
DRF - FlorestasOrgânica da Direcção Regional de Florestas
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DRAPPSOrgânica da Direcção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
DRACOrgânica da Direcção Regional dos Assuntos Culturais
DRADROrgânica da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
DREEROrgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação
DRPREOrgânica da Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos
DRP - PatrimónioOrgânica da Direcção Regional do Património
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