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Decreto Regulamentar 9/2018
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros
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Calado visita Festa da Diversidade Cultural
A gastronomia e os traços das culturas e tradições das vários países de onde são oriundos os cidadãos estrangeiros residentes na Região foram elogiados pelos visitantes.
A minha escola tem muitos alunos estrangeiros... o que faço?
Estão abertas inscrições para diversos cursos destinados a Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos das Escolas da RAM.
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Reconhecimento de Cursos
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Plataforma dos cidadãos - 19 de abril de 2021
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Diálogos com os Cidadãos e Consultas aos Cidadãos
Relatório de progresso da Comissão Europeia de 11.12.2018
Encontro-Diálogo com os Cidadãos "Que Europa queremos para o futuro?"
Evento realiza-se a 26 de outubro de 2018, no Museu de Eletricidade - Casa da Luz
"Governo Central trata os cidadãos da Madeira como cidadãos de segunda"
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RUP-30 Anos de União Europeia, 40 Anos de Autonomia
Integração de Portugal na União Europeia 30 Anos 10 Debates
Encontro Distrital/Regional de Freguesias
O secretário regional das Finanças e da Administração Pública asseverou no Encontro Distrital/Regional de Freguesias, que decorreu no Porto Santo, o firme propósito do Governo Regional de centrar a ação governativa na melhoria das condições de vida dos cidadãos, fim último de tudo o que são as políticas públicas.
Ofício Circular N.º 1
Envio de Edital de Recenseamento Militar dos Cidadãos Nascidos em 1986
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