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Despacho n.º 149/2026Determina as competências, funcionamento e composição da secção autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação, no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo (GAPS).
Posição do GovernoEsclarecimento sobre o Relatório do Conselho das Finanças Públicas e a situação financeira da Região Autónoma da Madeira
Região quer atingir resultados fixados pelo PRRNa sequência da aprovação pelo Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros, a 13 maio, da segunda reprogramação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, reuniu, esta quinta-feira, com os beneficiários finais responsáveis pelos investimentos daquele programa na Região.
DespachoCCA GAPS 2025 - Seção autónoma do conselho coordenador de avaliação da Secretaria Regional das Finanças, que funciona no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo (GAPS).
Conselho das Finanças Públicas destaca desempenho da RegiãoO Conselho das Finanças Públicas divulgou, esta semana, um relatório dando conta do bom desempenho da Região Autónoma da Madeira em matéria de contas públicas. No documento, tornado agora público, pode ler-se que, em 2023, apresentámos um excedente orçamental de 0,4% do PIB.
Horário dos Serviços de Finanças neste período de Natal e Ano NovoInformamos que, na sequência da Resolução do Conselho do Governo regional n.º 1055/2044 de 6 de dezembro, concedendo tolerância de ponto nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro aos funcionários públicos, os Serviços de Finanças da Região Autónoma da Madeira irão manter o seu horário normal de funcionamento nos dias 23 e 30 de dezembro.
Europa lança desafio para distinguir mulheres inovadorasO Conselho Europeu de Inovação e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia acabam de abrir as candidaturas para a edição de 2024-2025 do “Prémio Europeu para Mulheres Inovadoras”, um galardão que pretende distinguir inovações disruptivas e impulsionar mudanças positivas para as populações, para a Europa e para o Mundo.
Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãosAssinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.
RCGR n.º 461, 462, 463, 1131, 1132, 1133 e 1472 de 2023 Sociedades de DesenvolvimentoResolução do Conselho de Governo Regional n.º 461/2023, 462/2023, 463/2023, 1131/2023, 1132/2023, 1133/2023 e 1472/2023, autorizando as entradas de prestações acessórias pecuniárias às Sociedades de Desenvolvimento em 2023
RCGR n.º 163/2023 e 1173/2023 APRAMResolução do Conselho de Governo Regional n.º 163/2023 e 1173/2023, autorizando a realização de prestações acessórias na APRAM em 2023
Regiões ultraperiféricas elevam a projeção da União Europeia no cenário globalO Secretário Regional das Finanças representou a Região no encontro realizado no âmbito da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia.
Governo Regional apoia a organização da Expo Porto Santo com cerca de 49 mil eurosUma comparticipação financeira decidida pelo Conselho de Governo. O contrato-programa foi assinado esta semana entre o Secretário Regional das Finanças e a Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo
RCGR n.º 155/2023Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 155/2023, determinando o aumento do capital estatutário do CARAM em 2023
Boas Práticas EnergéticasConselhos práticos
Revisão da Lei das Finanças Regionais foi discutidaSecretário das Finanças reuniu com os Presidentes do Conselhos Económicos e Social dos Açores e da Madeira.
RCGR n.º 330/2022 e 888/2022 APRAMResolução do Conselho de Governo Regional n.º 330/2022 e 888/2022, autorizando a realização de prestações acessórias na APRAM em 2022
RCGR n.º 273, 274, 275 e 276 de 2022 Sociedades de DesenvolvimentoResolução do Conselho de Governo Regional n.º 273/2022, 274/2022, 275/2022 e 276/2022, autorizando as entradas de prestações acessórias pecuniárias às Sociedades de Desenvolvimento em 2022
RCGR n.º 119/2022 CARAMResolução do Conselho de Governo Regional n.º 119/2022, determinando o aumento do capital estatutário do CARAM em 2022
RCGR n.º 113/2022 IHMResolução do Conselho de Governo Regional n.º 113/2022, autorizando a celebração de um contrato-programa para comparticipação dos encargos financeiros do IHM em 2022
Subfinanciamento das Regiões Autónomas já é de 280 milhões de eurosSecretário Regional das Finanças pede união e sintonia na revisão da Lei das Finanças Regionais, em Seminário organizado pelo Conselho Económico e Social dos Açores.
Orientações EstratégicasResolução do Conselho do Governo Regional n.º 75/2022, de 18 de fevereiro de 2022, em que aprova as orientações estratégicas de gestão destinadas à globalidade do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira.
Conselho de Acompanhamento da Reforma das Finanças Públicas da RAM reuniu hojeSecretário Regional das Finanças presidiu à reunião e lembrou a atenção que este projeto tem vindo a merecer por parte da Comissão Europeia.
Região participa em reunião do Conselho Consultivo do Banco de PortugalO vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, participou, esta tarde, através de videoconferência, numa reunião do Conselho Consultivo do Banco de Portugal, num encontro onde também esteve presente o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.
Madeira lamenta o facto de não estar incluída no calendário de grandes eventos da Presidência Portuguesa da União EuropeiaO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, lamentou, esta sexta-feira, o facto da reunião do Conselho Informal dos Assuntos Gerais e da Coesão, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE21), inicialmente agendada para a Madeira, tenha sido, agora, transferida para Coimbra.
Registo Internacional de Navios reconquista competitividadeO vice-presidente do Governo Regional congratula-se com a aprovação, esta tarde, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que estabelece o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria, considerando que esta “é uma boa notícia”.
Perto de mil sociedade constituídas em 2017O Vice-Presidente do Governo Regional revelou esta manhã, na sessão de abertura de uma conferência sobre “Direitos das Sociedades”, promovida pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, que a Região apresentou, no ano passado, um saldo positivo de 406 novas sociedades constituídas.
Vice-presidente recebe Conselho Nacional do Internato MédicoO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, recebeu, esta tarde, os membros do Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM) e da Comissão do Internato Médico “ CRIM Madeira”, brindando-os com um ‘Madeira de Honra’.
Resolução 170/2026Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço
IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
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