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Governo Regional compromete-se a rever as carreiras especiais da AT RAMO Secretário Regional das Finanças, reuniu, esta manhã, com o STI - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, a pedido do mesmo.
“Governo Regional “SIMplifica” vida dos cidadãos e empresasNovo portal, que foi apresentado hoje, concentrará todos os serviços disponibilizados online pela Administração Pública num único sítio, acelerando processos, reduzindo tarefas e custos e evitando a deslocação física aos balcões.
Governo publica listas definitivas de situações de precariedade na administração públicaO Governo Regional acaba de publicar as listas definitivas de situações de precariedade relativas aos serviços da administração pública regional e empresas públicas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, constituídas com recurso a contratos a termo ou contratos de prestação de serviços.
Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Parecer PGR 6/2023Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
PRIME-Programa de Incentivos à Mobilidade Elétrica da Região Autónoma da Madeira 2022Portal SIMplifica
Gás Solidário - 2ª FasePortal SIMplifica
Plano de Receção e Gestão de Resíduos em Meios Portuários (PRGR)Em breve no portal SIMplifica
Regime de Compensação Financeira aos armadores de pesca profissional - Apoio à GasolinaEm breve no portal SIMplifica
Declaração Anual sobre os Sacos de PlásticoPortal SIMplifica
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Sabia que o SIMplifica fez 3 anos? Portal SIMplifica
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Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego PúblicoEmissão de Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego Público
Resolução do Conselho de Ministros 46/2019Portal «ePortugal»
DL 72/2018Portal Nacional de Fornecedores do Estado
Portaria 57/2018Portal BASE
MODRAM MODRAM – APR 2.0: Modernização Administrativa da RAM
Parecer PGR 12/2017Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares
Parecer PGR 26/2016Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Portaria 30-A/2008Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
Portaria 88-A/2007Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
DLR 28/2006/MEstatuto de pessoal, regime de carreira e suplementos dos funcionários da DRAF
DL 117/2006Transição do regime obrigatório de proteção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social
Portaria 42-A/2005Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da Administração Pública
Inscrições Abertas - Oferta formativa 2026/2027As inscrições para os cursos do Instituto para a Qualificação já estão abertas. Aceda ao Portal Simplifica e inscreva‑se na oferta formativa 2026/2027.
Certificação InicialCertificação de Entidade Formadora
Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos – Consulta PúblicaPlano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos – Consulta Pública
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