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Novo desagravamento fiscal devolve mais dois milhões de euros às famílias madeirenses
Proposta de alteração ao Orçamento da Região para 2022, que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira, fixa uma taxa de IRC mais baixa às empresas que exerçam a sua atividade nos concelhos do norte e Porto Santo.
Posição do Governo
Melhorar o nível de vida dos madeirenses e porto-santenses e aumentar os índices de satisfação das necessidades sociais básicas e o progresso social, tem sido uma das grandes prioridades deste Governo Regional.
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Tabelas de retenção na fonte para 2022
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2021
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Tabelas de retenção na fonte para 2020
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
DL 28/2019
Regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes
Decreto Regulamentar 1/2019
Universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2019
Portaria 40/2018
Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte, para 2017
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte, para 2011
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte, para 2009
Portaria 1157-A/2008
Tabelas de retenção na fonte - 2008
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte, para 2005
Portaria 3/2004
Modelos de impressos do Código do IRS
DL 17/2003
Permite a dedução à colecta do IRS de IVA suportado em algumas despesas por consumidores finais
IRS 2022
Limite para requerer pedido de pagamento de IRS em prestações.
Pagamento ou reembolso de IRS
Pagamento ou reembolso de IRS
Concerto ALTEAR | sexta-feira, 26 de agosto das 18h00 às 20h00
No Centro de Juventude do Funchal
“First Steps to International Youth Work for Rural Newcomers”
Formação Internacional, 15-19 de maio | Finlândia
«É fundamental devolver rendimento à classe média»
O presidente do Governo Regional anuncia nova redução de IRS para as famílias. Porque, disse, é fundamental valorizar e devolver o rendimento à classe média.
“É essencial assegurar neste Programa de Governo que continua a haver crescimento económico”
Notícias
Primeiro escalão do IRS com diferencial de 20% face ao Continente
Miguel Albuquerque revela que o seu executivo atingiu meta a que se havia proposto, mas nunca anunciado
Governo Regional vai requerer a Lisboa a devolução da sobretaxa do IRS
Miguel Albuquerque inaugurou nova loja Penha d’Águia
Ofício Circular n.º 40
Remessa das novas tabelas de IRS. Despacho n.º 1/2010/M, de 14 de Junho
Ofício Circular n.º 51
Descontos para a ADSE e IRS no caso de subsídios inerentes à protecção na Parentalidade
Ofício Circular N.º 6
Utilização dos Equipamentos Informáticos dos Serviços para envio da Declaração Electrónica de I.R.S.
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