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Parecer PGR 35/2017
Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
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Obras a realizar na estrutura de contenção
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Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
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Deveres de informação dos Gestores Públicos, decorrentes do n.º 8 do art.º 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de agosto, na redação do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro, e n.º 1 do art.º 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho
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Governo Regional apoiará Câmara de Machico
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Encontros de Estudantes Surdos da RAM
Divisão de Acompanhamento à Surdez e Cegueira
GR apoia Bombeiros Municipais do Funchal, Santa Cruz e Machico
Acordos de Colaboração a celebrar entre a Proteção Civil, municípios e bombeiros ascende aos 75.650,00 euros
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