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Aviso n.º 20/2024
Abertura procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau da Divisão de Fiscalização e Acompanhamento Patrimonial, da Direção Regional do Património
Madeira é a entidade pública com as contas mais transparentes e fiáveis do país
A Conta da Região de 2017, que foi defendida na Assembleia Legislativa da Madeira, esta tarde, foi a única à qual o Tribunal de Contas não apontou qualquer reserva e mereceu, inclusive, elogios públicos do Juiz Presidente daquela instituição suprema de fiscalização e controlo dos dinheiros públicos
Circular nº2/DRAFIN/2019
Enquadramento Remuneratório para os Órgãos de Fiscalização das Empresas Públicas Regionais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira
DL 121/2023
Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
No JM-Madeira, 27/11/2023
Fiscalização PSP/ARAE na Feira do Santo da Serra
in JM-Madeira, edição de 01/05/2023
Espaços de venda ambulante na Avenida do Mar foram fiscalizados
Viajar sem pressa
Campanha inserida no Plano Nacional de Fiscalização 2023
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 26/11/2022
ARAE desenvolve anualmente acão de fiscalização no âmbito da Black Friday
CAMPANHA "VIAJAR SEM PRESSA"
A ANSR, a DRETT e a PSP lançam a Campanha de Segurança Rodoviária “Viajar sem pressa”, inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2022.
Campanha de Segurança Rodoviária “Cinto-me vivo”
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres (DRETT) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) lançam dia 12 de setembro, a Campanha de Segurança Rodoviária “Cinto-me vivo”, inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2022.
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 13/05/2022
A fiscalização no mundo digital é mais difícil
in JM-Madeira, edição de 14/02/2022
O inspetor-geral da ASAE realça o papel da fiscalização como auxiliar do desenvolvimento económico. Melhores condições de higiene e segurança podem ser aproveitadas por setores como o turismo, afiança. alem de assegurar uma "concorrência leal "
Lei n.º 82/2021
Cria um sistema de fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor e pelos direitos conexos.
Pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica
Validação/Fiscalização de instalações elétricas de pontos de carregamento
in Diário de Notícias da Madeira, edição online de 09/05/2021
Ações de fiscalização
in JM-Madeira, edição de 22/01/2021
ARAE e PSP apertam fiscalização no Funchal
in JM-Madeira, edição de 17/01/2021
PSP e ARAE tem feito muita fiscalização, que embarra na pouca prudência da população.
in JM-Madeira, edição de 07/01/2021
Autoridade Regional das Atividades Económicas aperta na fiscalização este fim de semana.
in JM-Madeira, edição de 18/12/2020
Autoridades apertam ações de fiscalização
Administração Autárquica
No âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.
Administração Pública Regional (APR)
No âmbito da APR, as atribuições da IRF traduzem-se em: a) Realizar ações inspetivas, auditorias, inspeções e quaisquer outras ações de controlo e de fiscalização nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; b) Proceder a inquéritos, sindicâncias e averiguações às entidades incluídas na sua área de intervenção.
in JM-Madeira, edição de 06/12/2020
Bar fechado no Caniço pela fiscalização da ARAE e PSP
Programa "Em Entrevista" da RTP Madeira, edição de 20/11/2020
Até ao fim do ano, a fiscalização vai intensificar-se e os agentes vão endurecer a atuação. A garantia foi dada esta sexta-feira pelo Inspetor Regional da ARAE, no programa "Em Entrevista".
in RTP Madeira online, 05/11/2020
A Autoridade Regional das Atividades Económicas, levou a cabo, esta quinta-feira, ações de fiscalização em vários espaços comerciais no Funchal.
in JM-Madeira, edição de 31/10/2020
Fiscalização da Arae e PSP nos bares do Funchal
A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) realizou entre a passada sexta-feira e este domingo uma operação conjunta com a PSP para fiscalização do cumprimento das obrigações de encerramento dos espaços.
Em resultado desta acção a ARAE concluiu que houve um cumprimento por parte de cerca de 90% dos estabelecimentos e os que se encontravam abertos cumpriram a ordem de encerramento.
Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
DL 114/2019
Regime da carreira especial de fiscalização
Acórdão STA 1/2018
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2018 - Competência dos tribunais administrativos
Lei 62/2017
Lei da paridade nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
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