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Projeto de Portaria que estabelece as taxas devidas pela cedência e utilização dos equipamentos e imóveis integrantes do património regional na Ilha do Porto Santo e por outros serviços prestados pelo Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo
Início do procedimento e participação procedimental
EDITAL Nº 4/2018/DRPI
JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Governo quer atrair investimento dos países lusófonos
O Vice-Presidente do Governo Regional disse, esta manhã, que a Madeira tem vindo a registar um crescimento económico excecional, fruto da estabilidade política e da estratégia que tem vindo a ser seguida pelo Governo Regional. A título de exemplo, Pedro Calado referiu que, no ano passado, a Região registou, ao nível do sector imobiliário, um aumento de aproximadamente 24% nos valores de imóveis transacionados.
Governo Regional já investiu 8 milhões na reabilitação de imóveis
Vice-Presidente sublinhou que a intervenção do Executivo não se limitou à aquisição de imóveis nem ao revestimento de fachadas e outras operações de cosmética
[Alienação] Vários prédios
Imóveis de domínio privado da Região Autónoma da Madeira
[Arrendamento] Vários prédios
Imóveis de domínio público da Região Autónoma da Madeira
Cadastro e Inventário
Cadastro e inventário de bens imóveis, móveis e frota de veículos
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 51/2018
Altera a Lei das Finanças Locais e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
DL 51/2017
Regime de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado
DLR 7/2012/M
Regime jurídico da gestão dos bens imóveis do domínio privado da Região Autónoma da Madeira
Lei 6/2006 - NRAU
Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
Quinta do Leme - Núcleo de Expressão Artística
Trata-se de uma reabilitação profunda num dos edifícios existentes no empreendimento da Quinta do Leme, que se apresentava em elevado estado de degradação, dando assim continuidade à política do Governo Regional em reabilitar integralmente os imóveis inseridos no complexo da Quinta do Leme.
Albuquerque entregou mais 16 apoios PRID
O Governo Regional entregou, na manhã desta quarta-feira, em cerimónia que decorreu no auditório do edifício da SREI, mais 16 contratos de apoio a famílias madeirenses no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (o PRID), numa iniciativa da IHM.
Mais 400 mil euros para apoiar famílias na recuperação das suas casas
Augusta Aguiar evidencia importância do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados, um instrumento financeiro disponibilizado pelo Governo Regional que já permitiu apoiar 4.401 agregados familiares
Decreto-Lei nº 287/2003 de 12 de Novembro
Decreto-Lei nº 287/2003 de 12 de Novembro Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Governo Regional apoia a reconstrução de 16 casas afetadas pelo temporal em São Vicente
Atribuição de apoios às famílias será feita a fundo perdido, ao abrigo do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID)
Governo Regional apoia famílias na recuperação da sua habitação
Presidente do Governo Regional entregou apoios financeiros a 27 famílias economicamente carenciadas para iniciarem melhorias nas suas habitações
26 de março
12 horas - Celebração de Contratos - Programa de Recuperação de Imóveis Degradados - Salão Nobre do Governo Regional
Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Casa do Povo do Campanário
Governo Regional já recuperou 211 habitações
Desde o início do mandato, 211 famílias recuperaram as suas habitações, no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados, da responsabilidade do Governo Regional, através da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM).
Governo cumpre normas em termos de comunicações nos edifícios
O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas garante que o Governo Regional está a cumprir as novas normas em termos de comunicações em novos edifícios ou reabilitação d e imóveis já existentes.
Maioria na Assembleia da República nega igualdade tributária à região
Chumbada Proposta de lei à ALRAM para alteração do IVA para a taxa reduzida aplicada a empreitadas de reabilitação de imóveis ao abrigo de programas apoiados financeiramente por entidades públicas regionais.
Governo Regional já apoiou 120 famílias, através do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados
O programa dá apoio às famílias para recuperar as suas casas.
31 de agosto
11 horas - Assinatura Contratos PRID (Programa de Recuperação de Imóveis Degradados) - Auditório da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais
Hasta pública de arrendamento agrícola
Imóveis do domínio privado da RAM
Governo ajuda famílias a recuperar imóveis
Ajuda chegou a 100 agregados familiares
Hasta Pública Nº 6/2016/PaGeSP
Venda fração autónoma, designada pela letra "D". destinada a comércio, situado no prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, denominado Edifício Golden
Dossiê 20 de fevereiro encerrado até ao final do ano
GR apoiou 91 agregados a recuperar as suas habitações, alocando 500 mil euros no último ano e meio
Hasta Pública Nº 5/2016/PaGeSP
Hasta pública de Alienação de Bens Imóveis do Domínio Privado da RAM
Governo da Madeira não vai aplicar novo imposto sobre imóveis
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, garantiu hoje que não será aplicado nenhum imposto sobre os prédios e os imóveis na região, independentemente da decisão que seja tomada pelo Governo da República.
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