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Rogério de Andrade Gouveia
Secretário Regional de Finanças
Participação Europeia com apoios do Governo
Vice-presidente quer agilizar procedimentos de apoio para garantir que a equipa feminina do Madeira Andebol SAD possa participar no campeonato europeu da próxima época.
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Governo prepara incentivos para aquisição de veículos elétricos
Está assim dado o primeiro passo para que Porto Santo adquira o estatuto de primeira “Ilha Inteligente” do planeta
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Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Lei 23/2007
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
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Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
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Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
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Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
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Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
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SIADAP-RAM
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
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Lei das Grandes Opções para 2024-2028
DLR 29/2013/M
Corpo de Polícia Florestal da RAM
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Instituto para a Qualificação, IP-RAM
LTFP
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DL 50-A/2024
Atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP
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Carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças
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