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Aviso n.º 141/2025Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de Direção Intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Apoio Jurídico, da Direção Regional de Informática.
Aviso n.º 532/2024Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública, da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM.
Aviso n.º 466 /2024Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Apoio Jurídico-Económico e da Contratação Pública do Gabinete do Secretário Regional das Finanças.
Aviso n.º 404/2023Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública, da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM.
Aviso n.º 131/2023Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Gabinete Jurídico, do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças.
Aviso n.º 717/2022Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão do Departamento de Apoio Técnico - Jurídico do SAF-MAR, da Secretaria Regional das Finanças.
Aviso n.º 567/2022Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Departamento Jurídico do Gabinete do Provedor da Administração Pública Regional.
Aviso n.º 691/2021Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de 1 lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Gabinete do Secretário Regional das Finanças, na Divisão de Apoio Jurídico Económico-Financeiro, do Gabinete Jurídico, previsto no Despacho n.º 70/2021, de 17 de fevereiro.
Aviso nº 530/2021Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Apoio Jurídico Económico - Financeiro do Gabinete Jurídico da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho Aprovação do novo Regime Jurídico do SERAM e quinta alteração ao Estatuto do Gestor Público
Região reduziu em 51% o número de empresas públicasDiploma sobre o Regime Jurídico do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira discutido na Assembleia Legislativa Regional.
Aviso n.º 745/2020Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho no mapa do Gabinete, da Carreira de Técnico Superior para prestação de apoio técnico, no âmbito das atribuições da Vice-Presidência, nomeadamente, as relacionadas com as atribuições do Gabinete Jurídico.
Aviso n.º 376/2019 Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho previsto no Mapa de Pessoal do Gabinete do Vice-Presidente do Governo, na carreira de Técnico Superior para prestação de apoio técnico-jurídico.
Registo Internacional de Navios reconquista competitividadeO vice-presidente do Governo Regional congratula-se com a aprovação, esta tarde, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que estabelece o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria, considerando que esta “é uma boa notícia”.
VP/GVP-PC/DI1G-AV20/2019Procedimento concursal para o preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico à Economia e ao Setor Empresarial, do Gabinete da Vice-Presidência do Governo Regional, aberto pelo Aviso n.º 20/2019, publicado no JORAM, II Série, n.º 7, de 14 de janeiro.
Decreto Legislativo Regional nº 13/2010/M (Revogado)Estabelece o regime jurídico do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Lei 89/2017Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada
DL 166/2019Regime jurídico da atividade profissional do marítimo
DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
DSRHDireção de Serviços de Recursos Humanos e Apoio Jurídico
Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
Lei 5/93Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
Lei 13/99Regime jurídico do recenseamento eleitoral
Proteção social no desemprego - DL 220/2006Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Proteção social no desempregoRegime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
DL 66/2018Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior
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