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Revisão da Lei das Finanças Regionais foi discutida
Secretário das Finanças reuniu com os Presidentes do Conselhos Económicos e Social dos Açores e da Madeira.
Subfinanciamento das Regiões Autónomas já é de 280 milhões de euros
Secretário Regional das Finanças pede união e sintonia na revisão da Lei das Finanças Regionais, em Seminário organizado pelo Conselho Económico e Social dos Açores.
Orçamento para 2022 prossegue estratégia do desenvolvimento económico
É uma Proposta que "fortalece a esperança e protege o futuro das nossas famílias, dos nossos jovens, das nossas empresas e da nossa economia”, defendeu o secretário regional das Finanças.
Investimentos superiores a 130 milhões de investimentos ajudaram a reconstruir a Ribeira Brava
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, e o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Ricardo Nascimento, visitaram, esta tarde, algumas obras realizadas naquele concelho, através de contrato-programa celebrizado entre as duas entidades, ao abrigo da Lei de Meios.
Custos da pandemia chegam aos 500 milhões de euros em dois anos
O Vice-presidente do Governo Regional apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2021/25.
Governo Regional investe cinco milhões em estacionamento e jardim no Hospital dos Marmeleiros
São cinco milhões que o Governo Regional vai investir num novo estacionamento no Hospital dos Marmeleiros.
Vice-presidente explica quais as áreas que devem ser alteradas na Revisão da Lei de Finanças Regionais
Vice-presidente foi ouvido, esta manhã, na Comissão Eventual “Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político”
Orçamento para 2021 é o melhor rumo para a Madeira
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, disse esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, que o Orçamento e Plano da Região Autónoma da Madeira para 2021, agora aprovado, são “o melhor rumo para a Madeira”.
Vice-presidente apela à união de todos os madeirenses e porto-santenses
Governante defende que esta é "a condição fundamental para que a crise provocada pelo COVID-19 seja ultrapassada".
43.º Aniversário da Assembleia Legislativa da Madeira
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, participou, esta tarde, na cerimónia de celebração do 43.º Aniversário da Assembleia Legislativa da Madeira, em representação do Presidente do Governo Regional.
Madeira é a entidade pública com as contas mais transparentes e fiáveis do país
A Conta da Região de 2017, que foi defendida na Assembleia Legislativa da Madeira, esta tarde, foi a única à qual o Tribunal de Contas não apontou qualquer reserva e mereceu, inclusive, elogios públicos do Juiz Presidente daquela instituição suprema de fiscalização e controlo dos dinheiros públicos
Orçamento da Região aprovado por maioria na Assembleia Legislativa da Madeira
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, esta tarde, por maioria, o Orçamento da Região para 2019. Um orçamento que, segundo o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, é um dos melhores apresentados nos últimos anos.
Funcionários públicos passam a gozar de 25 dias de férias
Proposta para vigorar este ano já foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional
Governo vai continuar a fazer pressão para resolver operacionalidade do Aeroporto
Vice-Presidente defendeu que não é o vento que torna o Aeroporto da Madeira inoperacional, mas sim os limites que lhe são impostos e que já fizeram divergir e cancelar 500 voos no início deste ano
AE - CARAM
Acordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores - Eleições ALRAM 26/05/2024
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XXIV Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
Transporte especial de eleitores - Eleição para a Assembleia da República 2024
Lista de viaturas para transporte especial de eleitores - Comunicado Oficial da CNE
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Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Lei 37/81
Lei da Nacionalidade
Lei 52/2019
Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Lei 7/93
Estatuto dos deputados
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Regime legal do cartão do cidadão
DL 135/99
Legislação no contexto da modernização administrativa
Lei 37/2014
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Regime jurídico do recenseamento eleitoral
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Orçamento do Estado para 2024
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Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 5/2024
altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
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