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"OPRAM tem chegado ao destino certo, isto é, às pessoas"
Projeto vencedor do Orçamento Participativo apoia 60 famílias carenciadas da Ribeira Brava
Um Orçamento em que as famílias e as empresas vão sentir a diferença
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira esteve esta manhã no Porto Santo, no âmbito da iniciativa “Orçamento com Proximidade”. Uma oportunidade para Pedro Calado dar a conhecer as principais linhas deste documento orientador das políticas públicas o qual, tal como afirmou, as empresas e as famílias vão sentir a diferença, com um novo alívio fiscal.
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
DL 13/2018
Regime jurídico da formação médica pós-graduada
ORAM 2023
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
Portaria 905/2023
Regulamenta o artigo 60.º do DLR 26/2022/M, de 29/12, em relação ao cumprimento dos objetivos inscritos no QUAR
Lei 1/2022
Faltas justificadas em caso de falecimento de filho
DL 8-B/2021
Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas
Lei 55/2018
Recrutamento dos médicos especialistas
Abono para falhas
Legislação aplicável ao abono para falhas
Câmara Municipal da Calheta
Organização dos serviços municipais
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
Esclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
Atribuição de abono para falhas
Entidade responsável pelo encargo relativo à atribuição de abono para falhas
DL 73/2017
Regime jurídico das unidades de saúde familiar
Abono de família
Pagamento de verbas relativas ao abono de família
Ofício Circular n.º 531/2016
Abonos para falhas
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Circular nº 4/ORÇ/2013
Prestações Familares
Circular nº 9/ORÇ/2011
Prestações Familares
Circular nº 6/ORÇ/2009
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2010
SIADAP
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública
Circular nº 7/ORÇ/2008
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2009
Portaria 24/2008
Dispensa a apresentação dos meios de prova relativos às relações familiares
Circular nº 8/ORÇ/2007
Instruções para o processamento do abono para falhas ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/M
Circular nº 9/ORÇ/2007
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2007 e 2008
Circular nº 7/ORÇ/2006
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de familia com referência ao ano de 2007
Circular nº 5/ORÇ/2006
Atribuição de abono de ajudas de custo a transporte em automóvel próprio de funcionário, em território nacional
Circular nº 8/ORÇ/2004
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2005
DLR 2/2003/M
Medidas de reinserção familiar e social de utentes após alta clínica
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