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Houve mais receita, mas a carga fiscal continua a diminuirA propósito da publicação divulgada, ontem, pela Direção Regional de Estatística da Madeira e difundida nos diversos órgãos de comunicação social, sobre as receitas fiscais relativas ao ano passado, a Secretaria Regional das Finanças clarifica que:
Carreira especial médicaRegime da carreira especial médica - DL 177/2009
DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada
DL 41/2024Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
Decreto-Lei 137/2023, de 29 de dezembroProcede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica
ACT para a carreira especial médicaAcordo Coletivo de Trabalho de Empregadores Públicos da Carreira Especial Médica
Justificação de Faltas PMAEfeitos das faltas dadas por procriação medicamente assistida
DL 46/2020Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
ORAM 2020Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Boletim de Execução Orçamental 10/2019O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal
ORAM 2019Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019
Despacho 251/2018Modelo de Receita Médica
Resolução do Conselho de Ministros 44/2017Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2017 - Modelo de avaliação prévia de impacto legislativo
Alerta - Medicamento falsificado - Votrient, Comprimido revestido por película, 400 mgDivulgação Geral - INFARMED
Alerta - Medicamento Falsificado - Velcade, 3,5 mg, pó para solução injetávelDivulgação Geral - INFARMED
ORAM 2018Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
ACT 1/2017Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017 - Carreira especial médica - SESARAM
AE - Médicos SESARAMAcordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais
Acidente em serviçoJustificação de faltas por submissão a junta de recurso da CGA
Parecer PGR 12/2015Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
Modelo de Identificação de TransaçõesModelo - BC e FT
Boletim de Execução Orçamental 03/2016O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
Boletim de Execução Orçamental 02/2016O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
AE - Médicos SESARAMAcordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais
ACT 5/2015Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2015 - Carreira Especial Médica
DLR 36/2012/MRegulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na RAM
LVCRLei que aprova os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei 12-A/2008
DL 377/2007Composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social; uniformização dos procedimentos de verificação de incapacidades
Lei 32/2006Procriação medicamente assistida
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