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Lei 80/2023
Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
DL 139-A/90
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Parecer PGR 26/2016
Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Decreto Regulamentar 2/2008
Sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Lei Orgânica 3/2006
Lei da paridade - Atos eleitorais para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais
Lei 30/2002
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
DL 249/92
Regime jurídico da formação contínua de professores
Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
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Lei 46/86
Lei de Bases do Sistema Educativo
3 escolas representam a RAM na Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens e do Concurso Euroscola
27 e 28 de maio na Assembleia da República
Seminário: Novas Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário
Estão abertas inscrições para o Seminário sobre as novas AE de Matemática para o Ensino Secundário, que se realiza a 21 de junho.
Seminário: Novas Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário
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IX Série do Ponto e Vírgula n.º 5
Publicação de e para estudantes
Escolas vencedoras da Sessão Regional do Programa Parlamento dos Jovens
Escola Secundária Francisco Franco e Escola Secundária Jaime Moniz
Projeto vencedor do Concurso Euroscola 2024
Conservatório-Escola Profissional das Artes da Madeira
"Projeto Manuais Digitais: Possibilidades da utilização combinada do Microsoft Teams e OneNote"
Curso de Formação destinado a docentes dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário - Projeto Manuais Digitais.
Técnico/a Especialista em Contabilidade e Fiscalidade
Curso de Aprendizagem + (Pós-Secundário)
Técnico/a Especialista em Desenvolvimento de Produtos Multimédia
Curso de Aprendizagem + (Pós-Secundário)
Técnico/a Especialista em Manutenção Industrial/Mecatrónica
Curso de Aprendizagem + (Pós-Secundário)
Curso de formação "Novas Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário"
Estão abertas inscrições para a formação sobre as Novas Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário, que entram em vigor no ano letivo 2024-2025.
IX Série do Ponto e Vírgula n.º 4
Publicação de e para estudantes
Programa Parlamento dos Jovens | Secundário
Eleição da Mesa
IX Série do Ponto e Vírgula n.º 3
Publicação de e para estudantes
Ofício Circular N.º 013 de 15 de janeiro de 2024
Eleição para a Mesa da Sessão Regional do Parlamento dos Jovens (Nacional) - Ensino Básico -2023/2024
Ofício Circular N.º 011 de 15 de janeiro de 2024
Sessão Regional do Parlamento dos Jovens (Nacional) - Ensino Básico - 2023/2024
'O 25 de Abril e a conquista da Autonomia'
Concurso estudantil que visa reforçar o conhecimento sobre a Revolução de 25 de Abril de 1974 e a conquista da Autonomia
IX Série do Ponto e Vírgula n.º 2
Publicação de e para estudantes
IX Série do Ponto e Vírgula n.º1
Publicação de e para estudantes
Ofício Circular N.º 163 de 19 de outubro de 2023
Reunião do programa Parlamento dos Jovens Ensino Básico (Nacional) Edição 2023/2024
Ofício Circular N.º 150 de 28 de setembro de 2023
Reunião do Parlamento Jovem Regional (3.º CEB) - Dia 20 de outubro de 2023.
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