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“Governo Regional “SIMplifica” vida dos cidadãos e empresas
Novo portal, que foi apresentado hoje, concentrará todos os serviços disponibilizados online pela Administração Pública num único sítio, acelerando processos, reduzindo tarefas e custos e evitando a deslocação física aos balcões.
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Transportes a Pedido - Eleições ALRAM 2025 – Lista de viaturas
Transportes a Pedido - Eleições Legislativas Regionais março 2025
Lei Orgânica 1/2006
Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
Lei 80/2023
Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
PRIME-Programa de Incentivos à Mobilidade Elétrica da Região Autónoma da Madeira 2022
Portal SIMplifica
Gás Solidário - 2ª Fase
Portal SIMplifica
Plano de Receção e Gestão de Resíduos em Meios Portuários (PRGR)
Em breve no portal SIMplifica
Regime de Compensação Financeira aos armadores de pesca profissional - Apoio à Gasolina
Em breve no portal SIMplifica
Declaração Anual sobre os Sacos de Plástico
Portal SIMplifica
Declaração Anual sobre os Sacos de Plástico
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Sabia que o SIMplifica fez 3 anos?
Portal SIMplifica
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Lei Orgânica 3/2020
Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório
Mapa Oficial 8/2019
Eleição para a Assembleia da República
Resolução do Conselho de Ministros 46/2019
Portal «ePortugal»
DL 72/2018
Portal Nacional de Fornecedores do Estado
Lei Orgânica 3/2018
Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, a eleição do Presidente da República, a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, o regime jurídico do referendo local
Lei 47/2018
Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
Lei Orgânica 1/2018
Lei Orgânica n.º 1/2018
Portaria 57/2018
Portal BASE
MODRAM
MODRAM – APR 2.0: Modernização Administrativa da RAM
Capacidade eleitoral passiva
Capacidade eleitoral passiva para os órgãos das autarquias locais
Mapa Oficial 1-A/2006
Eleições para os órgãos das autarquias locais
Mapa Oficial 1/2006
Eleição do Presidente da República
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais - Lei 19/2003
Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
Lei 14/79
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
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