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Projeto de Portaria que procede à segunda alteração às tarifas a cobrar pelo acesso e visita ao Miradouro do Cabo Girão, em Câmara de LobosPublicitação do início do Procedimento e Participação Procedimental
Procedimento CPI.AGRUP.2023.CONETInstalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada
Projeto de Portaria que estabelece as tarifas a cobrar pelo acesso e visita ao Miradouro do Cabo Girão, em Câmara de LobosPublicitação do início do Procedimento e Participação Procedimental
Madeira valoriza administração pública regionalVice-presidente esteve, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira.
VP/INVMAD-PCE/CTRC-AV314/2018Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho, da carreira de técnico superior, previstos na Invest Madeira – Internacionalização e Investimento Externo, aberto pelo Aviso n.º 314/2018, publicado no JORAM, II Série, n.º 182, 3.º Suplemento, de 23 de novembro.
Progressão na carreira para 6200 trabalhadoresAté agosto deste ano, o Governo Regional já concluiu os respetivos processos de descongelamentos e processou os vencimentos com os aumentos remuneratórios decorrentes das alterações de posicionamento/progressões, num encargo orçamental superior a 1,8 milhões de euros.
Funchal é uma cidade parada e sem rumoDurante a visita às obras de regularização do ribeiro que liga a Corujeira ao Monte, o Vice-presidente lembrou que o único investimento que existe na cidade é o que é feito pelo Governo Regional
Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração CentralRegime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026
DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembroAprova as Grandes Opções para 2025-2029
LOE 2026Orçamento do Estado para 2026
ORAM 2026Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Concessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial
DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Serviço de Transporte – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025
Nomeação do XVI Governo Regional da RAMDecretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
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ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Despacho 534/2025 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
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Despacho 411/2025Negociação de posição remuneratória no recrutamento, para postos de trabalho na SRF e na AT-RAM
Lei 55/2025Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
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