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Políticas de estabilidade orçamental garantem nova diminuição de impostosPrograma de Governo para as áreas das Finanças foi apresentado, esta tarde, pelo secretário regional.
Contrato-programa assinado para a reabilitação da “Casa da Catequese”Apoio do Governo Regional garante obra indispensável à comunidade do estreito da Calheta.
Governo Regional apoia Irmãs ClarissasSecretário Regional das Finanças e Abadessa assinaram contrato-programa, que garante a renovação do apoio financeiro ao Mosteiro de Nossa Senhora da Piedade.
Governo Regional tem previsto 9 milhões de euros em contratos-programa com municípiosSecretário Regional das Finanças e presidente da Câmara de Machico assinaram acordo para o financiamento da reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz.
Redução de impostos e devolução de rendimentos à população volta a ser prioridadePrograma de Governo foi pensado em nome de uma sociedade mais justa e de uma Região melhor e, por isso, é um Programa que a todos beneficia.
DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada
LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DL 49/2024Regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública
DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
Gás Solidário - 2ª FasePortal SIMplifica
Webinar "Ilhas Digitais, Ilhas Seguras - Para uma Estratégia de Cibersegurança"Dia 20 de outubro - Conferência "Ilhas Digitais - Ilhas Seguras" integra o programa de iniciativas que o Governo Regional leva a efeito para assinalar o Mês Europeu da Cibersegurança.
Dia do Programador – 13 de setembro Dia do Programador e início das aulas dão mote a iniciativa digital sobre profissões na área de tecnologias de informação e comunicação para os mais jovens.
DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
DL 72/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
Lei 31/2019Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos
DL 57/2019Transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias
DL 58/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores
DL 44/2019Competências dos órgãos municipais no domínio da proteção civil
DL 22/2019Transferência de competências para os municípios no domínio da cultura
DL 23/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde
DL 20/2019Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
DL 101/2018Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça
DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
DL 103/2018Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários
DL 104/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão
DL 105/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação
DL 106/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização
DL 107/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público
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