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OPRAM tem 56 projetos vencedoresA edição deste ano do Orçamento Participativo da Região recebeu 267 antepropostas, mais cem do que em 2019.
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Orçamento da Região 2020Orçamento da Região 2020
Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º TrimestreRecrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º Trimestre de 2019
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Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Parecer PGR 73/2007Exercício de funções nos grupos parlamentares por aposentados
Parecer PGR 16/2009Audição de deputado regional como arguido
Informações GeraisAutorização de Funcionamento de Cursos
Listagem de Entidades Formadoras Certificadas, Revogadas ou Caducadas
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Despacho n.º 07/2024, de 25 de setembro.Autorização de condução de viaturas oficiais por trabalhadores que não exercem a função de motorista.
Cursos de Educação e Formação de AdultosRegime Jurídico dos cursos
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Ofício Circular N.º 075 de 11 de maio de 2022Apresentação de Propostas de Projetos de Promoção do Sucesso Escolar (2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário)
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