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OPRAM tem 56 projetos vencedores
A edição deste ano do Orçamento Participativo da Região recebeu 267 antepropostas, mais cem do que em 2019.
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IX Governo Regional
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Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional
Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional - Lei 28/82
Informações Gerais
Autorização de Funcionamento de Cursos
Listagem de Entidades Formadoras
Certificadas, Revogadas ou Caducadas
Formação Inicial de Formadores
Autorização de Funcionamento
Madeira 2030 lança Aviso “Funcionamento 2030 – Transportes”
Encontra-se aberto o aviso para o Funcionamento Transportes com dotação de 4 milhões de euros.
Primeira alteração à Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira (outubro de 2025)
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M
Ofício Circular N.º 105 de 08 de agosto de 2025
Normas de funcionamento dos estabelecimentos de educação
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