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Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dadosA gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãosAssinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.
Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo.
Dia Europeu da Proteção de DadosA Secretaria Regional das Finanças, através do Gabinete do Provedor de Proteção de Dados, aproveitou a celebração do Dia Europeu da Proteção de Dados, que hoje se assinala, para promover um workshop com todos os interlocutores da Rede de Privacidade e Proteção de Dados (RPPD) dos institutos, empresas e serviços afetos ao Governo Regional.
GDPDGabinete para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Madeira cria Provedor e dá mais um importante passo na defesa da causa animalMadeira vai ter o Provedor do Animal. A proposta de decreto Legislativo Regional foi hoje apresentada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pelo Vice-presidente do Governo Regional.
Governo Regional anuncia medidas inéditas para a causa animalFigura do provedor animal, construção de um crematório regional, uma campanha maciça de esterilização e um regulamento para a alimentação de animais na via pública, são alguns dos projetos que o Executivo Madeirense tem previsto no Orçamento da Região para o próximo ano.
DRPecOrgânica da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal
Política Geral de Proteção de Dados da Administração Pública Regional (APR)A Política Geral de Proteção de Dados (doravante, PGPD) tem o intuito de assegurar, na Administração Pública Regional (APR), um nível coerente e elevado de proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, direito esse que deve ser ponderado e equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões
SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
CibersegurançaServiço transversal da DRI que tem por missão assegurar a execução da política de segurança e proteção da informação digital definida para a administração pública regional.
DSTCDireção de Serviços Técnicos e Operacionais de Cibersegurança
Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
DRV - VeterináriaOrgânica da Direção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal
Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
SRSSecretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
GCPDOrgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Proteção social no desemprego - DL 220/2006Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Proteção social no desempregoRegime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
Proteção social no desempregoProteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
Proteção social na parentalidade - DL 91/2009Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
DL 28/2023Atualização intercalar das pensões
Provedor do Animal Precisa de uma informação? Quer fazer uma queixa? Já pode fazer no portal SIMplifica
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