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Vice-Presidente não teve intervenção na adjudicaçãoProcesso, que decorre desde 2016, é regular e transparente
DLR 11/2022/MEstabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
COMUNICADOFoi publicada no JORAM a Resolução do Governo Regional n.º 121/2020, de 19/03/2020, contendo todas as obrigações exigidas a todos as pessoas que neste momento se encontram na Região, por força da declaração de Estado de Emergência, declarado por S. Exª o Sr. Presidente da República, e que entrou em vigor na quinta-feira, dia 19/03/2020, às 00h00.
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AtribuiçõesAtribuições genéricas / Atribuições Estrutura Flexível
N.º 58 - Desafios da educação num cenário pós-pandemiajaneiro a junho de 2021
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Resolução n.º 227/2021Governo Regional Louva os técnicos João Luís e Luís Olim.
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Resolução n.º 727/2020 Determina a livre prática de atividade física e desportiva do escalão sénior do setor federado....
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