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Posição do GovernoEsclarecimento sobre o Relatório do Conselho das Finanças Públicas e a situação financeira da Região Autónoma da Madeira
Finanças públicas com visão de futuro Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.
Madeira lidera projeto pioneiro de reforma das Finanças PúblicasO Secretário Regional das Finanças presidiu, hoje, à cerimónia de encerramento da 1ª fase do projeto que visa simplificar e informatizar todo o processo de orçamentação da despesa do Governo Regional.
Volume de negócios do SERAM cresceu cerca de 31 milhões de eurosO Relatório Trimestral do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM), relativo ao 4.º trimestre de 2018, que acaba de ficar disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional revela um crescimento do volume de negócios do SERAM em cerca de 31 milhões de euros (+5,5%) e dos rendimentos operacionais em cerca de 43 milhões de euros (+6,9%).
Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Exercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo por trabalhador em funções públicasExercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo
DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Resolução 392/2015Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de ContasInstrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
Acórdão STA 9/2025Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
Despacho 411/2025Negociação de posição remuneratória no recrutamento, para postos de trabalho na SRF e na AT-RAM
DL 61/2025Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
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DL 41/2024Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
Despacho 525/2024Negociação da posição remuneratória entre a entidade empregadora pública e os candidatos ordenados na lista unitária de ordenação final
LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas
AE - CARAMAcordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
DL 13/2024Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
DL 120/2023Carreira especial de técnico auxiliar de saúde
DL 58/2015Carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças
DL 108/2023Medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
DL 75/2023Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
Parecer PGR 13/2022Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
Portaria 407/2023 - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da MadeiraPortaria 407/2023
DL 26-B/2023Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
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DL 84-F/2022Medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
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Autorizações de recrutamento para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira para 2022Por despacho do Secretário Regional das Finanças é autorizado o recrutamento dos postos de trabalho previstos no mapa anexo ao mesmo, para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira, integradas nas administrações públicas em contas nacionais.
Portaria 233/2022Regulamentação do procedimento concursal
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