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Lei 13/2023
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
COVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - Teletrabalho
Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
COVID-19 - Desconfinamento
Implementação de medidas de desconfinamento
COVID-19
Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
Lei 98/2009
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Código do Trabalho - CT
Código do Trabalho
COVID-19: Teletrabalho
Recomendações para realizar teletrabalho
Teletrabalho ganha cada vez mais expressão na Região Autónoma da Madeira
5/01/2021
Entrevista ao Dr. Savino Correia sobre o Teletrabalho
27-07-2020
Teletrabalho em tempos de pandemia
Folheto Informativo N.º 83, da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas- maio de 2020.
#EstamosON
O funcionamento dos serviços, sediados no Edifício do Campo da Barca, da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) encontra-se a ser efetuado em regime de teletrabalho.
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